A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve sob a relatoria do ministro Edson Fachin a Reclamação (RCL) 30126, ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para questionar determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) quanto ao início da execução provisória da pena. Sorteado como relator, o ministro Fachin submeteu o caso […]
Como o Tribunal de Justiça de São Paulo não esclareceu omissões e contradições na decisão que anulou a condenação de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a corte refaça julgamento dos embargos de d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ manda TJ-SP julgar de novo embargos do caso Carandiru Leia mais »
Como o Tribunal de Justiça de São Paulo não esclareceu omissões e contradições na decisão que anulou a condenação de policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a corte refaça julgamento dos embargos de d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ manda TJ-SP julgar de novo embargos do caso Carandiru Leia mais »
Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava impedir a execução provisória da pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Para o ministro, que aderiu à corrente majoritária, a presunção de
Íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento de HC do ex-presidente Lula Leia mais »
A defesa do ex-presidente Lula ajuizou nesta sexta-feira (6/4) reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra sua prisão. Ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção, mas ainda tem recursos pendentes de julgamento. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entretanto, já autorizou a execuç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lula pede ao Supremo para responder a processo em liberdade Leia mais »
Em casos de acidente aéreo e com morte da vítima, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera como razoável, dependendo das circunstâncias da causa, a quantia situada entre a faixa de 300 e 500 salários mínimos de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma d… Veja a matéria original no Portal
STJ reduz indenização a familiares de morto em acidente da TAM Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) de pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do bispo de Formosa (GO), Dom José Ronaldo, e do padre e juiz eclesiástico Tiago Wenceslau, presos preventivamente sob a acusação de integrar esquema que teria desviado recursos da diocese local oriundos
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ajuizou a Reclamação (RCL) 30126 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para que seja dado início a execução provisória da pena a ele imposta. A defesa de Lula sustenta que o cumprimento imediato da pena contraria
Reclamação questiona execução provisória da pena do ex-presidente Lula Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Superior Eleitoral que havia afastado do cargo o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e marcado novas eleições. Marcelo Miranda foi acusado de abuso de poder político e econômico em esquema de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar determina retorno do governador do Tocantins ao cargo Leia mais »
Em razão da inexistência de investigados com foro perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou a remessa dos autos do Inquérito (INQ) 4432 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), pelo fato de o ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva – investigado no caso – deter foro
Ministro determina envio de inquérito contra ex-ministros do governo Dilma ao TRF-3 Leia mais »
