A cassação de aposentadoria de servidor público é um tema por si só controverso. E ganha um contorno maior quando se está diante de uma ação de improbidade administrativa[1]. Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que alude à possibilidade de aplicação da pena de cassação de aposentad… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Ana Viana: Aposentadoria não pode ser cassada em ação de improbidade Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.835 para suspender dispositivos da LC 157/16 que alteraram, em junho de 2017, critérios relativos ao local de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (I… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rodrigo Forcenette: A questão do local de pagamento do ISSQN Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal afirmou nesta quinta-feira (5/4), por unanimidade, que é inconstitucional a diminuição, por meio de medidas provisórias, de espaços territoriais protegidos. A decisão aconteceu no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral da R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Medida provisória não pode reduzir área preservada, decide Supremo Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal afirmou nesta quinta-feira (5/4), por unanimidade, que é inconstitucional a diminuição, por meio de medidas provisórias, de espaços territoriais protegidos. A decisão aconteceu no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral da R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Medida provisória não pode reduzir área preservada, decide Supremo Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assentou a competência do juízo das Execuções Penais da Comarca de São Paulo para fiscalizar a prisão domiciliar do deputado federal Paulo Maluf (PP/SP). O esclarecimento responde a pedido formulado pela defesa nos autos da Habeas Corpus (HC) 152707, no qual o ministro, no último dia
Juízo de execução penal de São Paulo supervisionará prisão domiciliar de Paulo Maluf Leia mais »
Os quatro ex-sócios da Boate Kiss, o ex-chefe de segurança e a empresa Santo Entretenimento foram condenados a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores gastos com auxílio-doença e pensão por morte de funcionários que trabalhavam na casa noturna no dia da tragédia, ocorri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-sócios da Kiss devem ressarcir INSS por gastos com auxílio-doença Leia mais »
O preso tem direito de receber visitas de cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. Por isso, não é razoável a limitação do grau de parentesco das pessoas que podem ser incluídas no rol de visitantes do encarcerado por meio de res… Veja a matéria original no
Estado não pode dizer quais parentes podem visitar presos, diz STJ Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5032, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivo de lei complementar que insere na competência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas. O exame da matéria
Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre competência da Justiça Militar Leia mais »
Menos de 20 horas após o Supremo Tribunal Federal negar o pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do petista. O magistrado considerou que, embora ainda caibam embargos de declaração contra a última decisão … Veja a matéria original no Portal
Menos de 20 horas após STF, Moro ordena prisão de Lula Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, decidiu que é inconstitucional a diminuição, por meio de medida provisória, de espaços territoriais especialmente protegidos. Os ministros, contudo, não declararam a nulidade da norma questionada nos autos, uma vez que os efeitos da medida provisória, posteriormente
