Advogados têm direito de ingressar livremente em reuniões para representar clientes. Assim entendeu a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, ao permitir a presença de um advogado em assembleia do Conselho Regional de Odontologia do Estado. A seccional m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselho de classe não pode proibir que advogado entre em reunião Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (27/4) a edição 102 do Jurisprudência em Teses, com o tema “Estatuto do Desarmamento – I”. A publicação reúne duas novas teses. A primeira delas estabelece que não se aplica o princípio da consunção quando os delitos de posse ilegal de … Veja a matéria original no
STJ divulga entendimentos sobre o Estatuto do Desarmamento Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (27/4) a edição 102 do Jurisprudência em Teses, com o tema “Estatuto do Desarmamento – I”. A publicação reúne duas novas teses. A primeira delas estabelece que não se aplica o princípio da consunção quando os delitos de posse ilegal de … Veja a matéria original no
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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5932 contra o artigo 25 da Lei 13.606/2018 que possibilita à Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis. O relator é
CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor Leia mais »
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5932 contra o artigo 25 da Lei 13.606/2018 que possibilita à Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis. O relator é
CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor Leia mais »
A governadora de Roraima, Suely Campos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5930 contra as emendas parlamentares feitas pela Assembleia Legislativa à lei orçamentária deste ano (Lei estadual 1.242/2018), que seriam contrárias ao texto constitucional por promover suplementação do orçamento dos demais Poderes em valor superior ao admitido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mediante o
ADI questiona emendas parlamentares que retiram R$ 44 milhões do orçamento de Roraima Leia mais »
O PSDB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 48), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Estado de Minas Gerais e também contra a Secretaria de Estado da Fazenda e do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, na qual aponta o descumprimento de dispositivos constitucionais que obrigam o estado a entregar, com integralidade
No Rio de Janeiro, em 41% das prisões por tráfico de drogas, o acusado também respondia por associação ao tráfico. A média nacional é de 12%. Isso se deve, principalmente, ao fato de a Justiça considerar que quem mora em favela é automaticamente ligado à facção que a comanda. Os dados são de leva… Veja
Morar em favela é agravante para acusados por tráfico de drogas Leia mais »
No Rio de Janeiro, em 41% das prisões por tráfico de drogas, o acusado também respondia por associação ao tráfico. A média nacional é de 12%. Isso se deve, principalmente, ao fato de a Justiça considerar que quem mora em favela é automaticamente ligado à facção que a comanda. Os dados são de leva… Veja
Morar em favela é agravante para acusados por tráfico de drogas Leia mais »
A JBS USA nomeou, nesta quarta-feira (25/4), Lance Kotschwar como diretor de Ética e Compliance. O executivo será responsável por supervisionar as políticas e programas globais de compliance da JBS nas operações nos Estados Unidos, no Canadá, no México, na Europa, na Austrália e na Nova Zelândia…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
JBS tem novo diretor de compliance para EUA, Europa e Oceania Leia mais »
