O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela possibilidade da prisão com decisão da 2ª instância, estaria a rebaixando o direito à liberdade no entendimento do ministro Ricardo Lewandowski. Isso porque, para ele, a presunção de inocência é princípio “taxativo e unívoco”. “Esse preceito foi redi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Fedetal (STF), apresenta na noite desta quarta-feira (4) voto no jugamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca impedir a execução provisória da pena diante da confirmação de sua condenação em segunda instância. Até o momento, os ministros
Direto do Plenário: decano da Corte apresenta voto no HC do ex-presidente Lula Leia mais »
Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou pela concessão do habeas corpus para que o ex-presidente permaneça em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em seu voto, destaca a relevância do princípio da
Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no HC do ex-presidente Lula Leia mais »
Não cabe ler o texto constitucional de forma literal quanto à análise da possibilidade de execução de pena em 2ª instância. Essa foi a base do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Habeas Corpus, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva busca evitar a… Veja
Constituição não deve ser lida de forma literal, defende Fux Leia mais »
Não cabe ler o texto constitucional de forma literal quanto à análise da possibilidade de execução de pena em 2ª instância. Essa foi a base do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Habeas Corpus, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva busca evitar a… Veja
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Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou pela concessão do habeas corpus para determinar que o ex-presidente aguarde em liberdade o julgamento de eventual recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Confira a íntegra do
Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no habeas corpus do ex-presidente Lula Leia mais »
Mantendo posição já defendida no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do pedido cautelar das ações que tratam sobre o tema, o ministro Dias Toffoli votou no sentido de que a execução da pena de prisão deve ocorrer apenas depois de o Superior Tribunal de Justiça analisar o recurso do réu contr… Veja a matéria original
Prisão deve ocorrer só após análise de recurso pelo STJ, diz Toffoli Leia mais »
Mantendo posição já defendida no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do pedido cautelar das ações que tratam sobre o tema, o ministro Dias Toffoli votou no sentido de que a execução da pena de prisão deve ocorrer apenas depois de o Superior Tribunal de Justiça analisar o recurso do réu contr… Veja a matéria original
Prisão deve ocorrer só após análise de recurso pelo STJ, diz Toffoli Leia mais »
Depois da condenação em segundo grau, quando já não há mais dúvida acerca da autoria e da materialidade do crime, a execução da pena é uma exigência de ordem pública, para preservação da credibilidade da justiça. A consideração está no roteiro de voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo … Veja a matéria original
Leia o roteiro de voto de Barroso no julgamento do HC de Lula Leia mais »
Depois da condenação em segundo grau, quando já não há mais dúvida acerca da autoria e da materialidade do crime, a execução da pena é uma exigência de ordem pública, para preservação da credibilidade da justiça. A consideração está no roteiro de voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo … Veja a matéria original
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