abril 2018

O município não pode usar a função regulatória para intervir no Direito Econômico, pois estaria violando as competências legislativas já estabelecidas pela Constituição Federal, como também os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Esse foi o entendimento do juiz Antonio Augus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O município não pode usar a função regulatória para intervir no Direito Econômico, pois estaria violando as competências legislativas já estabelecidas pela Constituição Federal, como também os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Esse foi o entendimento do juiz Antonio Augus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (4/4), durante o julgamento do pedido de Habeas Corpus de Lula, que nunca viu uma cobertura tão opressiva da imprensa como a atual. Ele qualificou como chantagem a campanha deflagrada pelos principais veículos de comunicação que pressionam a corte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (4/4), durante o julgamento do pedido de Habeas Corpus de Lula, que nunca viu uma cobertura tão opressiva da imprensa como a atual. Ele qualificou como chantagem a campanha deflagrada pelos principais veículos de comunicação que pressionam a corte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A execução da pena de prisão deve ocorrer apenas depois de o Superior Tribunal de Justiça analisar o recurso do réu contra a condenação mantida pela segunda instância, defendeu o ministro Gilmar Mendes, no julgamento do Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula que ocorre nesta quarta-feira … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A execução da pena de prisão deve ocorrer apenas depois de o Superior Tribunal de Justiça analisar o recurso do réu contra a condenação mantida pela segunda instância, defendeu o ministro Gilmar Mendes, no julgamento do Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula que ocorre nesta quarta-feira … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/4). Jéssica Garcia Batista, s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/4). Jéssica Garcia Batista, s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico