Foi publicada nesta quarta-feira (4/4) a Lei 13.641/2018, que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Agora, quem descumprir uma das medidas poderá ser pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei torna crime descumprir medidas protetivas da Maria da Penha Leia mais »
Estados e municípios podem utilizar os recursos que recebem dos respectivos fundos de participação como garantia em operações de crédito celebradas com instituições financeiras federais. É o que estabelece parecer vinculante da Advocacia-Geral da União assinado pelo presidente Michel Temer (MDB)…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo autoriza uso de fundos como garantia em empréstimo Leia mais »
Os olhares do Brasil focam as atenções nesta quarta-feira (4/4) para a sessão do Supremo Tribunal Federal que julgará pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais do que analisar se o petista pode ou não ser preso por condenação em segunda instância, o enten… Veja a matéria original no
Veja o que ministros do STF já declararam sobre prisão antecipada Leia mais »
Os olhares do Brasil focam as atenções nesta quarta-feira (4/4) para a sessão do Supremo Tribunal Federal que julgará pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais do que analisar se o petista pode ou não ser preso por condenação em segunda instância, o enten… Veja a matéria original no
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O noticiário amanheceu nesta terça-feira (3/4) com a divulgação de um áudio entre o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o empresário e delator Marcos Andrade Barbosa Silva, da área de transportes. A conversa foi captada sem o conhecimento do julga… Veja a matéria original no Portal
"Gravação ilegal de delator é divórcio da Constituição", diz advogado Leia mais »
O noticiário amanheceu nesta terça-feira (3/4) com a divulgação de um áudio entre o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o empresário e delator Marcos Andrade Barbosa Silva, da área de transportes. A conversa foi captada sem o conhecimento do julga… Veja a matéria original no Portal
"Gravação ilegal de delator é divórcio da Constituição", diz advogado Leia mais »
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da revista Veja contra sentença que a condenou a indenizar em R$ 20 mil o ex-presidente Fernando Collor de Mello. O colegiado manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Collor alegou que revista o associou à corrupção mesmo com sua … Veja a matéria
STJ confirma indenização a Collor por ofensa em reportagem Leia mais »
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da revista Veja contra sentença que a condenou a indenizar em R$ 20 mil o ex-presidente Fernando Collor de Mello. O colegiado manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Collor alegou que revista o associou à corrupção mesmo com sua … Veja a matéria
STJ confirma indenização a Collor por ofensa em reportagem Leia mais »
Ao se omitir em sua função de reguladora de determinada categoria, uma instituição pode responder por dano moral e material mesmo não sendo responsável pelo serviço prestado a um consumidor. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Agência Nacional de Telecomunic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Omissão de órgão regulador gera danos moral e material, diz TRF-4 Leia mais »
Ao se omitir em sua função de reguladora de determinada categoria, uma instituição pode responder por dano moral e material mesmo não sendo responsável pelo serviço prestado a um consumidor. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Agência Nacional de Telecomunic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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