abril 2018

Editorial duro saiu no Estado de S. Paulo de domingo (1º/4). Censura a suprema corte por extrapolar seus limites, interferindo no Congresso como se o Judiciário fosse infalível, sendo dispensado, portanto, de qualquer tipo de controle efetivo por parte dos demais Poderes. Afirma-se mais: “Pode-se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Editorial duro saiu no Estado de S. Paulo de domingo (1º/4). Censura a suprema corte por extrapolar seus limites, interferindo no Congresso como se o Judiciário fosse infalível, sendo dispensado, portanto, de qualquer tipo de controle efetivo por parte dos demais Poderes. Afirma-se mais: “Pode-se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Enquanto o país aguarda análise do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa afirma que a legislação brasileira permite a prisão antes do trânsito em julgado em casos específicos, quando necessário para investigações e até para garant… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Enquanto o país aguarda análise do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa afirma que a legislação brasileira permite a prisão antes do trânsito em julgado em casos específicos, quando necessário para investigações e até para garant… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Comprovada a violação aos princípios da administração pública, a pena ao servidor faltoso deve ser a perda da função, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa. Por isso, o juiz não pode aplicar penas alternativas fora das hipóteses elencadas na norma, mesmo que ampar… Veja a matéria original no Portal Consultor

Comprovada a violação aos princípios da administração pública, a pena ao servidor faltoso deve ser a perda da função, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa. Por isso, o juiz não pode aplicar penas alternativas fora das hipóteses elencadas na norma, mesmo que ampar… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Direito Tributário é repleto de mitos e de falsos problemas. Dentre tantos, está aquele de saber se a redução da alíquota a zero é, ou não, equivalente de “isenção”, notadamente para aplicação da regra de segurança jurídica prevista no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), que impede … Veja a matéria original no

O Direito Tributário é repleto de mitos e de falsos problemas. Dentre tantos, está aquele de saber se a redução da alíquota a zero é, ou não, equivalente de “isenção”, notadamente para aplicação da regra de segurança jurídica prevista no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), que impede … Veja a matéria original no

Em nosso sistema de Justiça criminal, só se presume inocente a pessoa submetida a um processo penal enquanto a sua culpabilidade não tiver sido legalmente provada. É o que se depreende de norma encontrada tanto no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos quanto na Convenção Americana … Veja a matéria original no Portal Consultor

Em nosso sistema de Justiça criminal, só se presume inocente a pessoa submetida a um processo penal enquanto a sua culpabilidade não tiver sido legalmente provada. É o que se depreende de norma encontrada tanto no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos quanto na Convenção Americana … Veja a matéria original no Portal Consultor