A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Valores recolhidos como ICMS… Veja a matéria original no Portal […]
Supremo reafirma que ICMS não compõe base do PIS e da Cofins Leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou as contas do diretório estadual do PT nesta terça-feira (3/4). Os gastos eram referentes às eleições de 2014 e foram barrados por falta de identificação da origem de recursos. A decisão do TRE-SP determinou o pagamento de R$ 1.061.649,85 ao t… Veja a matéria original no Portal
TRE de São Paulo rejeita contas da campanha de 2014 do PT Leia mais »
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3/4), o veto da Presidência da República ao programa de parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas. O programa, apelidado de Refis das Pequenas Empresas, havia sido aprovado no fim de 2017, mas foi vetado pelo presidente Michel T… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Congresso derruba veto de Temer a Refis de micro e pequenas empresas Leia mais »
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão do ministro Luiz Fux, tomada na Petição (PET) 7221, que determinou a suspensão do andamento do processo de aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Antônio Joaquim Moraes, investigado
1ª Turma mantém suspenso processo de aposentadoria de conselheiro do TCE-MT Leia mais »
Texto publicado originalmente em setembro de 2016 pela Revista Brasileira da Advocacia, como transcrição de uma palestra do ministro. Sentido do vocábulo Agora tentarei fazer uma síntese dos desdobramentos do alcance do princípio, sobretudo perante a nossa Constituição de 1988, que o adotou d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Peluso: Constituição revela amplitude da presunção de inocência Leia mais »
Quando determinado advogado deixa de trabalhar na assistência judiciária, o fato de cobrar honorários do assistido para novos atos judiciais não configura patrocínio infiel e corrupção passiva. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu uma advogada acusada de ter … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-dativo que cobra honorários não pratica patrocínio infiel Leia mais »
Dispensar empregados para que participem de manifestações políticas configura abuso de poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e convicção política. Com esse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou que a Sky pare de convocar trabalhadores para o ato do m… Veja a matéria original no Portal Consultor
Empresa é proibida de convocar trabalhadores para ato contra Lula Leia mais »
Dispensar empregados para que participem de manifestações políticas configura abuso de poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e convicção política. Com esse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou que a Sky pare de convocar trabalhadores para o ato do m… Veja a matéria original no Portal Consultor
Empresa é proibida de convocar trabalhadores para ato contra Lula Leia mais »
Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento aos agravos regimentais interpostos contra decisões do ministro Dias Toffoli nos Mandados de Segurança (MS) 32096, 32967 e 32968, nos quais Júlio Solimar Rosa Cavalcanti e Agronatural – Agropecuária e Empreendimentos Imobiliários Naturais Santo Expedito Ltda. questionaram ato do
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (3), remeter à Justiça Eleitoral do Distrito Federal as cópias de depoimentos dos executivos da Construtora Norberto Odebrecht relativos a supostas delações eleitorais intermediadas pela Cervejaria Petrópolis S/A. Prevaleceu na decisão, tomada na Petição (PET) 6694, o voto do ministro Dias Toffoli no
