abril 2018

A possibilidade de reiteração delituosa, sem nenhum dado concreto, não justifica a prisão preventiva do acusado. Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao superar a Súmula 691, que impede a concessão de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A possibilidade de reiteração delituosa, sem nenhum dado concreto, não justifica a prisão preventiva do acusado. Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao superar a Súmula 691, que impede a concessão de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Todos os entes federados têm competência comum para prestação dos serviços de saúde e respondem solidariamente pela garantia desse direito social. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao deferir tutela antecipada para que a Prefeitura de Governador Valadare… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Todos os entes federados têm competência comum para prestação dos serviços de saúde e respondem solidariamente pela garantia desse direito social. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao deferir tutela antecipada para que a Prefeitura de Governador Valadare… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos dias atuais, principalmente diante da situação econômica experimentada pelo Brasil, um dos principais problemas vividos pelo comprador de imóvel na planta diz respeito à rescisão do compromisso de compra e venda, conhecido como distrato. Verificada a grandiosa ocorrência de demandas envolv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos dias atuais, principalmente diante da situação econômica experimentada pelo Brasil, um dos principais problemas vividos pelo comprador de imóvel na planta diz respeito à rescisão do compromisso de compra e venda, conhecido como distrato. Verificada a grandiosa ocorrência de demandas envolv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Revistar diariamente a bolsa e a mochila de empregados é prática abusiva que gera direito de indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) decidiu condenar em R$10 mil uma rede varejista por praticar revista pessoal em funcionária que trabalha e… Veja a matéria original no Portal

Revistar diariamente a bolsa e a mochila de empregados é prática abusiva que gera direito de indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) decidiu condenar em R$10 mil uma rede varejista por praticar revista pessoal em funcionária que trabalha e… Veja a matéria original no Portal