O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário virtual, a repercussão geral de recurso que discute se é constitucional o crime de ato obsceno do Código Penal. A decisão foi tomada na última sexta-feira (30/3), e o mérito será analisado agora de forma presencial. A corte vai analis… Veja a matéria original no Portal […]
STF vai julgar se criminalização de ato obsceno é inconstitucional Leia mais »
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), um assessor de comunicação e um publicitário do partido foram acusados de usar uma página no Facebook para publicar difamações contra o prefeito de Santos, durante as eleições de 2016. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o grupo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR acusa deputado de produzir fake news para difamar rival Leia mais »
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), um assessor de comunicação e um publicitário do partido foram acusados de usar uma página no Facebook para publicar difamações contra o prefeito de Santos, durante as eleições de 2016. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o grupo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Quando dois elefantes brigam, quem sofre é a grama, diz um famoso ditado africano. No Brasil, o contribuinte corre o risco de virar a grama por causa de um embate recente entre a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em nota técnica, a Receita acusa a PGFN de ter reduzido… Veja a matéria
PGFN prejudica contribuinte em prazo para regularização, diz Receita Leia mais »
O Ministério Público Federal pode pedir indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, pois essa é a via adequada para reparar integralmente danos causados por atos irregulares. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 admite pedido de dano moral coletivo em ação de improbidade Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de três ações diretas de inconstitucionalidade por ausência de legitimidade das entidades autoras dos pedidos. De acordo com o relator, as requerentes não se incluem no rol taxativo de legitimados à propositura das ações de controle abstrato de constitucionalidade constante do artigo 103
Negado trâmite de ADIs por ausência de legitimidade das autoras dos pedidos Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5916, na qual o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, questiona norma que determina que a quilometragem exibida no hodômetro do veículo deve constar no Certificado de Registro Veicular (CRV) a
“É inconcebível quaisquer formas de encarceramento decretado como antecipação da tutela penal, como ocorre na hipótese de decretação da prisão em decorrência da condenação em segunda instância”. A afirmação está em nota técnica assinada por mais de 3,2 mil que será entregue ao Supremo Tribunal Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
3 mil criminalistas fazem nota contra prisão após segunda instância Leia mais »
“É inconcebível quaisquer formas de encarceramento decretado como antecipação da tutela penal, como ocorre na hipótese de decretação da prisão em decorrência da condenação em segunda instância”. A afirmação está em nota técnica assinada por mais de 3,2 mil que será entregue ao Supremo Tribunal Fe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
3 mil criminalistas fazem nota contra prisão após segunda instância Leia mais »
De acordo com o princípio da territorialidade, um sindicato representa empregados que trabalham na mesma área em que a associação está situada. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválido acordo firmado pela Câmara Intersindical de Conciliação Trabalhista do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acordo de conciliação deve ser firmado onde trabalhador atua Leia mais »
