abril 2018

Quando cartórios extrajudiciais têm como titulares pessoas que não fizeram concurso público, o comando deve ficar vago até o processo adequado de seleção ser feito. Este entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em ação na qual a Associação dos Notários e… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Quando cartórios extrajudiciais têm como titulares pessoas que não fizeram concurso público, o comando deve ficar vago até o processo adequado de seleção ser feito. Este entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em ação na qual a Associação dos Notários e… Veja a matéria original no Portal Consultor

A teoria do dano direto e imediato alcançou muito prestígio na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Seu fundamento legal é o artigo 403 do Código Civil de 2002, correspondente ao artigo 1.060 do Código revogado: Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e dano… Veja a matéria original no

Proteções constitucionais garantidas a vítimas não atravessam a fronteira. Assim entendeu o Tribunal de Recursos da 5ª Região dos Estados Unidos (Texas, Louisiana e Mississippi) ao trancar ação contra um policial de fronteira que, do território norte-americano, atirou e matou um adolescente mexic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em conceder o benefício. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que garantiu ao viúvo de uma servidora pública o direito de receber pensão … Veja a matéria original no

O juiz Sérgio Moro defendeu, em entrevista[1] no dia 26 de março, que o Congresso deveria promulgar uma emenda à Constituição, fazendo um override à eventual mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal, quanto à possibilidade de execução antecipada da pena, decidida no HC 126.292[2]. U… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma universidade e uma empresa de engenharia foram condenadas a indenizar em R$ 5 mil um trabalhador terceirizado por condições de trabalho atípicas. O juiz Andre Ibanos Pereira, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu dano moral no caso de um mecânico de refrigeração que fazia refeiçõ… Veja a matéria original no Portal

Uma universidade e uma empresa de engenharia foram condenadas a indenizar em R$ 5 mil um trabalhador terceirizado por condições de trabalho atípicas. O juiz Andre Ibanos Pereira, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu dano moral no caso de um mecânico de refrigeração que fazia refeiçõ… Veja a matéria original no Portal

Quando um concurso público apresenta prova prática, o edital tem obrigação de listar os critérios de avaliação. Como uma prova para professor de saxofone da rede pública de Cubatão (SP) não tinha esses requisitos, um músico teve reconhecido o direito de refazer o exame. Ele foi aprovado em 201… Veja a matéria original no Portal

Quando um concurso público apresenta prova prática, o edital tem obrigação de listar os critérios de avaliação. Como uma prova para professor de saxofone da rede pública de Cubatão (SP) não tinha esses requisitos, um músico teve reconhecido o direito de refazer o exame. Ele foi aprovado em 201… Veja a matéria original no Portal