Uma decisão de primeira instância afirmando que o réu pode esperar em liberdade o trânsito em julgado, confirmada pelo Tribunal de Justiça e ratificada pela Seção Criminal. Nada disso foi suficiente para Warley Luiz Campanha de Araújo, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis. Ele ign… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
TJ-SP cassa execução imediata da pena e acusa juiz de "afronta" Leia mais »
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute a possibilidade de anulação, por parte do Judiciário, de cláusula de contrato de concessão de serviço público que autoriza reajuste de tarifa telefônica em percentual superior ao do índice inflacionário estipulado. O tema é objeto do Recurso
O advogado Telson Ferreira é o mais novo integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Ele foi nomeado nesta segunda-feira (30/4) pelo presidente Michel Temer para o cargo de juiz titular da corte, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Everardo Ribeiro Gueiros Filh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Telson Ferreira é nomeado juiz titular do Tribunal Eleitoral do DF Leia mais »
O artigo 62 da Constituição Federal arante a Medida Provisória como instrumento normativo a ser empregado para matéria de alta relevância e urgência. Este caráter excepcional, contudo, vem sendo ignorado e os exemplos podem ser encontrados em profusão. (Rubens Approbato Machado,“Homens & Ideias… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Exterminemos os jabutis antes que eles acabem com o Brasil! Leia mais »
O Direito Autoral sempre esteve presente na trajetória acadêmica de Orlando Gomes, que dedicou mais de cinquenta anos ao ensino jurídico. Em 1933, aos 23 anos, o civilista se inscreveu em seu primeiro concurso na Faculdade Livre de Direito da Bahia, para concorrer à cátedra de Introdução à Ciê… Veja a matéria original no Portal
Direito Civil Atual: A visão de Orlando Gomes sobre direito autoral Leia mais »
A reincidência não é suficiente para impedir a aplicação do princípio da insignificância, decidiu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Por isso ele concedeu Habeas Corpus para absolver condenado pelo furto de dois queijos, depois devolvidos, em Juiz de Fora (MG). Aplicação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reincidência não impede aplicação da insignificância, diz Celso Leia mais »
Mesmo não estando listado na lei como uma das possibilidades de remição de pena, o estágio pode ser usado para que o condenado consiga esse benefício. Este é o entendimento do desembargador Edison Feital Leite, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou decisão da … Veja a matéria original
Estágio pode ser usado para remição mesmo não estando em lei Leia mais »
Norma coletiva não pode alterar direito já adquirido por um trabalhador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma empregada da OI S.A (em recuperação judicial) que se aposentou em 1995 o auxílio-alimentação conforme previsão em norma coletiva da Telepar. A … Veja a matéria original no Portal Consultor
Aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma da Telepar Leia mais »
A medida provisória prorrogando o prazo para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado de Refis Rural, foi publicada. O prazo para adesão terminaria nesta segunda-feira (30/4), mas agora a data limite é 30 de maio. A MP já era esperada pela … Veja a matéria original no
MP que prorroga prazo para adesão ao Refis do Funrural é publicada Leia mais »
A medida provisória prorrogando o prazo para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado de Refis Rural, foi publicada. O prazo para adesão terminaria nesta segunda-feira (30/4), mas agora a data limite é 30 de maio. A MP já era esperada pela … Veja a matéria original no
MP que prorroga prazo para adesão ao Refis do Funrural é publicada Leia mais »
