abril 2018

Os procedimentos para determinado sócio responder por dívidas da empresa será debatida em consulta pública aberta nesta quinta-feira (19/4) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A corte está analisando o tema por meio de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o ob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um instrumento útil para reduzir os riscos inerentes à produção agrária, sempre sujeita às variações ambientais e de mercado que nela ocorrem de modo peculiar, está representado pela possibilidade de venda futura de safras agrícolas ou de animais, com a pré-fixação dos preços a serem recebidos pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como é sabido, o Direito do Trabalho nasceu por necessidade humanitária de se regulamentar as relações de trabalho entre empregadores e empregados, visando à proteção destes, em especial contra a sua exposição às mais indignas e desumanas condições de trabalho na Revolução Industrial, como jornad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A cada semana, quando se entra em sala de aula, os alunos perguntam sobre a estabilidade das noções básicas do sistema processual penal. Em apertada maioria, toda a dimensão de compreender a presunção de inocência se altera. Um ministro do STF pode modificar as noções da função dos recursos (espe… Veja a matéria original no

O escritório Madrona Advogados abriu unidade em Brasília. A filial terá como foco a atuação junto a tribunais superiores, agências reguladoras e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A nova unidade será comandada pelos advogados Igor Souza (sócio) e Daniel Vila-Nova. Além disso, Nair… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Proibir terceirizados sem impedimento em lei fere o direito de livre iniciativa empresarial. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, declarou nula cláusula de convenções coletivas que proibiam condomínios residenciai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Vimos que a competência criminal se fixa em razão do lugar: o lugar da infração ou o lugar do domicílio do réu. O foro competente para julgar a questão do tríplex atribuído a Lula seria então: ou Brasília, ou Guarujá, ou São Bernardo do Campo. Como é que esse caso foi parar em Curitiba? Bem,

No que tange ao Direito Tributário, retoma-se novamente a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS e à Cofins no regime monofásico, que é a atribuição de responsabilidade tributária do fabricante/importador de alguns produtos para recolher o PIS e a Cofins com uma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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