abril 2018

Quando operadoras de planos de saúde mantêm contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários, o reajuste anual deve ser calculado com base no agrupamento desses contratos, com o mesmo percentual para todos. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao consi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo anunciou que desistirá de 683,4 mil execuções fiscais — que, somadas, representam R$ 5,9 bilhões. Como esses casos cobram dívidas de até R$ 30,8 mil, o órgão considera que não compensa o custo das ações judiciais. Além do custo, a PGE afirma que a me… Veja a matéria

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo anunciou que desistirá de 683,4 mil execuções fiscais — que, somadas, representam R$ 5,9 bilhões. Como esses casos cobram dívidas de até R$ 30,8 mil, o órgão considera que não compensa o custo das ações judiciais. Além do custo, a PGE afirma que a me… Veja a matéria

*Texto originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo com o título “Quem pariu Mateus que o embale” Com a mudança de entendimento do STF em 2016, autorizando o cumprimento antecipado da pena após confirmada sentença condenatória em 2ª instância, popularizou-se a equivocada ideia de que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

*Texto originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo com o título “Quem pariu Mateus que o embale” Com a mudança de entendimento do STF em 2016, autorizando o cumprimento antecipado da pena após confirmada sentença condenatória em 2ª instância, popularizou-se a equivocada ideia de que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um atraso de três minutos para chegar a audiência é tolerável e não prejudica o processo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao primeiro grau de um processo no qual foi aplicada a pena de revelia a uma empresa de Cabo de Santo Agostinho (PE) de… Veja

Um aposentado com renda mensal de R$ 24 mil perdeu o direito ao benefício da gratuidade de Justiça. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aplicou a jurisprudência de que o direito deve ser concedido somente àqueles que recebem até dez salários mínimos, o que hoje corresponde a R$ 9… Veja a

A Lei Federal 13.546/17, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro, entra em vigor nesta quinta-feira (19/4), após vacatio legis de 120 dias assinalada em seu artigo 6º, consoante parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar 95/98, que rege a matéria[1]. A novel legislação representa mais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei Complementar pernambucana 381/2018, que instituiu o auxílio-saúde para membros do Ministério Público estadual. A lei em questão alterou a Lei Orgânica do MP-PE para pre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Havendo prova inequívoca de vínculo familiar, é possível a adoção póstuma. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em v… Veja a matéria original no Portal