abril 2018

A Suprema Corte dos EUA rejeitou, pela segunda vez, recurso do ex-governador de Illinois Rod Blagojevich, condenado a 14 anos de prisão por corrupção. No segundo recurso, os advogados do ex-governador, que está preso há seis anos, queriam que a corte esclarecesse o que constitui doação de campanh… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Passou despercebido — até para mim, confesso — um detalhe no julgamento do Habeas Corpus de Lula. Como sabemos, o voto protagonista do indeferimento do HC, da lavra da ministra Rosa Weber, baseou-se em uma “tese” chamada “colegialidade”. Interessante é que os defensores do “princípio da colegiali… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Manter piso com desnível no ambiente de trabalho é assumir o risco da integridade física dos funcionários e torna a culpa presumida em caso de acidente. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma tecelagem a indenizar uma empregada que fraturou o cotovelo ao t… Veja a matéria original no

A ligeira imprecisão em no título de uma notícia, corrigida no próprio texto, não motiva indenização por danos morais, bastando como reprimenda a publicação de resposta em espaço semelhante. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao reformar decisão que c… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ao definir infrações administrativas e impor sanções, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) invade a competência da Presidência da República. É o que afirma a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), em ação no Supremo Tribunal Federal cont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A tormentosa e fundamental questão da extensão do princípio da inocência ainda está aberta e candente. O julgamento do Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula trouxe mais dúvidas e instabilidade ao caso. A divergência continua e brevemente deverá ser resolvida pelo Supremo Tribunal Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os conceitos de prescrição e decadência sempre foram um ponto de divergência na teoria geral do Direito Civil. Afirma Agnelo Amorim Filho que a questão referente à distinção entre prescrição e decadência é tão velha quanto os dois velhos institutos de profundas raízes romanas e continua a desafia… Veja a matéria original no Portal Consultor

A teoria da cegueira deliberada tem sido objeto de amplas discussões jurídicas no Brasil. Desde a sentença do caso do furto do Banco Central em Fortaleza, a teoria tem sido cada vez mais invocada para embasar acusações e condenações. Utilizada também no caso mensalão e na operação “lava jato”,… Veja a matéria original no Portal

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (18/4) recurso que pretende rever a condenação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). No bojo desse julgamento, os ministros avaliam se há possibilidade de recurso ao Plenário quando há condenação pelas turmas. Maluf foi condenado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico