O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (18/4) recurso que pretende rever a condenação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). No bojo desse julgamento, os ministros avaliam se há possibilidade de recurso ao Plenário quando há condenação pelas turmas. Maluf foi condenado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF avalia se voto divergente na turma dá a Maluf direito a recurso Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quarta-feira (18), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 152707, impetrado pela defesa do deputado federal afastado Paulo Salim Maluf (PP-SP), e também de agravo regimental nos embargos infringentes na Ação Penal (AP) 863, na qual o parlamentar foi condenado pelo crime de lavagem de
Plenário inicia julgamento de recurso e de habeas corpus de Paulo Maluf Leia mais »
O juiz deve obedecer aos limites do Código de Processo Civil para definir os honorários de sucumbência. Ou seja, deve arbitrar quantias que fiquem entre 10% e 20% do valor total da causa, conforme manda o parágrafo 2º do artigo 85 do CPC. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Superior… Veja
Juiz deve respeitar limites do CPC para fixar sucumbência, diz STJ Leia mais »
Embargos de declaração não são ferramenta adequada para anular sentença sobre sequestro de bens. Foi o que argumentou oTribunal Regional Federal da 4ª Região para negar do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contra o bloqueio de seus bens. A decisão é desta quarta-feira (18/4). José Dirce… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF nega embargos que pediam liberação de bens de José Dirceu Leia mais »
Retratar pessoa pública como decadente é atitude abusiva da imprensa. Com este entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a TV Record a indenizar a ginasta Jade Barbosa em R$ 20 mil. Jade disputou a Olimpíada de 2008 e já obteve medalha no campeonato m… Veja a matéria
Record pagará indenização por dizer que atleta está decadente Leia mais »
O Ministério da Justiça quer saber do Facebook quantos de seus usuários brasileiros foram afetados pelo compartilhamento irregular de dados com outras empresas. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) deu dez dias para que a rede social envie explicações ao governo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo cobra do Facebook sobre compartilhamento de dados Leia mais »
A imprensa faz uma leitura equivocada das decisões do Supremo Tribunal Federal, na opinião do ministro Dias Toffoli. Para ele, meios de comunicação “desviam a verdade dos fatos”, em tempos de fake news, ao divulgar o que é decidido pelos ministros da corte, conforme declarou nesta quarta-feira (1… Veja a matéria original no Portal Consultor
Imprensa faz leitura equivocada das decisões do STF, diz Toffoli Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5921, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Lei Complementar pernambucana 381/2018, que instituiu auxílio-saúde para membros do Ministério Público estadual (MP-PE). A lei em questão alterou a Lei Orgânica do MP-PE para prever o
ADI questiona concessão de auxílio-saúde a membros do Ministério Público de Pernambuco Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) ao Habeas Corpus (HC) 152838, em que a defesa do ex-gerente do Banco do Brasil em Acopiara (CE) Cleone César Bezerra Pianco, condenado a 630 anos de reclusão pela prática de lavagem de dinheiro, peculato, falsificação de documento público e
Mantida prisão de ex-gerente do BB condenado a 630 anos de prisão Leia mais »
O criminalista Alberto Toron integra seleto grupo de advogados atuando no Supremo Tribunal Federal em defesa de acusados também diferenciados. Queixou-se do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, acusando o presidente Claudio Lamachia de acovardado, pois a corporação estaria calada diante de at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leite Fernandes: Há anos, denúncias à OAB não obtêm resultado Leia mais »
