abril 2018

A derrubada dos vetos presidenciais na norma que regula a cobrança da Dívida Ativa da União foi publicada nesta quarta-feira (18/4), aumentando ainda mais o poder dos procuradores da Fazenda. No dia 3 de abril, o Congresso derrubou os 24 vetos que o presidente Michel Temer (MDB) havia feito na L… Veja a matéria original […]

A derrubada dos vetos presidenciais na norma que regula a cobrança da Dívida Ativa da União foi publicada nesta quarta-feira (18/4), aumentando ainda mais o poder dos procuradores da Fazenda. No dia 3 de abril, o Congresso derrubou os 24 vetos que o presidente Michel Temer (MDB) havia feito na L… Veja a matéria original

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região não conheceu, nesta quarta-feira (18/4), novo recurso do ex-presidente Lula (PT) contra a sentença que o condenou à prisão. Ele entrou com embargos de declaração contra a decisão que negou seus primeiros embargos de declaração, mas a 8ª Turma nem chegou a … Veja a matéria original no

A incerteza é paralisante. Mais que isso, ela tem um preço. E cuida-se de um valor que não é insignificante na relação público-privada. O particular “precifica” os riscos de se relacionar com o poder público, notadamente os que decorrem das relações imperativas que se legitimaram, até bem pouco t… Veja a matéria original no Portal

O Tribunal Superior Eleitoral desaprovou, em sessão desta terça-feira (17/4), as prestações de contas referentes ao exercício de 2012 do diretório nacional do Partido Popular Socialista. Com a decisão unânime, a sigla deverá devolver o valor de R$ 707.319,61 aos cofres da União e não receberá as … Veja a matéria original no Portal Consultor

Desde a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal ordenou a prisão de quatro deputados no exercício do mandato. Natan Donadon em 2013, Celso Jacob e Paulo Maluf em 2017, e João Rodrigues em 2018. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017, condenou Paulo Maluf e comunicou à… Veja a matéria

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento do ministro Dias Toffoli e analisará o compartilhamento de dados sigilosos para fins penais entre a Receita Federal e o Ministério Público, sem autorização judicial. Relator do recurso, ministro Dias To… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gabriel Faria de Oliveira, Daniel de Macedo e Vinicius Diniz serão os três nomes enviados ao presidente Michel Temer para a escolha do próximo defensor público-geral federal, cargo ocupado hoje por Carlos Eduardo Barbosa Paz. A lista tríplice foi definida na noite desta terça-feira (17/4), após o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gabriel Faria de Oliveira, Daniel de Macedo e Vinicius Diniz serão os três nomes enviados ao presidente Michel Temer para a escolha do próximo defensor público-geral federal, cargo ocupado hoje por Carlos Eduardo Barbosa Paz. A lista tríplice foi definida na noite desta terça-feira (17/4), após o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “repúdio veemente” ao que chamou de “manobra” do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de retirar de pauta os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes. Fux atendeu a pedido da Associação dos Magistrad… Veja a matéria original no Portal Consultor