abril 2018

O ex-proprietário de um veículo não responde solidariamente pelo pagamento do IPVA mesmo se deixou de comunicar a venda ao órgão de trânsito. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a corte paulista, a responsabilida… Veja a matéria original no […]

“Se estiver na dúvida sobre qual caminho seguir, siga o que o arrependimento for eficaz”, recomenda o ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele conta ter ouvido o conselho do avô e tê-lo aplicado como uma regra de conduta ao longo da vida. Deve ser por isso que a impre… Veja a matéria

Thaís Marçal foi nomeada editora-chefe da Revista da Escola Superior de Advocacia da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. A advogada também é coordenadora de Direito Público da entidade de ensino. A primeira edição da publicação será lançada em junho de 2018, analisando os 3… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

But it’s hard to tell the poison from the cure Harder still to know the reason why, why, why The only thing I really know for sure Is that another day, another day is gone by.” (Another day, Sting1) Uma Brasília enferrujada em cima de um palco giratório era a peça que mais chamava aten…

Uma questão econômica e política ligada a um alimento muito popular ameaça converter-se em um problema jurídico na União Europeia. Ela atende pela sugestiva expressão alemã Nutellagraben — fosso da Nutella. O que vem a ser isso? Precisamente uma polêmica envolvendo uma marca italiana de creme … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O estrangeiro que consegue status de refugiado no Brasil é obrigado a buscar autorização do governo brasileiro para viajar ao país de origem se quiser retornar para cá, como prevê a Resolução 23 do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), pois tal exigência está em consonância com o Estatuto … Veja a matéria original no

O Cristo Redentor é um símbolo da cidade do Rio de Janeiro. Sendo assim, não é preciso pedir autorização para usar essa imagem em peça publicitária. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense decidiu que o Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Assim Saúde) poderá con… Veja a matéria original

O Supremo Tribunal Federal rejeitou ação que pedia que o tribunal mandasse o Congresso criar um imposto sobre grandes fortunas, previso na Constituição, mas nunca regulamentado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia extinguido monocraticamente a ação direta de inconstitucionalida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sabe-se que o crime do artigo 89 da Lei de Licitações é punível a título doloso, em que o agente, voluntariamente, dispensa ou inexige a licitação, fora das hipóteses legais, ou deixa de observar as formalidades que a lei exige. Embora haja certa jurisprudência que mencione a necessidade de do… Veja a matéria original no