Direito Penal em evidência. Garantias penais em alta. Por que não se aproveitar disso, dançar conforme a música e “de quebra” angariar alguns votos? O tão falado uso político do Direito Penal ataca mais uma vez. Há alguns dias, o senador Lasier Martins (PSD-RS) protocolou Projeto de Lei 166/20181… Veja a matéria original no Portal […]
Luíza Richter: O uso do Direito Penal como arma política Leia mais »
É tarefa das agências reguladoras dos setores de infraestrutura, além da função normativa, estruturar, implementar e fiscalizar as relações contratuais entre o Estado e a iniciativa privada destinadas a viabilizar empreendimentos públicos. A regulação administrativa, portanto, dá-se tanto através… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gustavo Pereira: Quando o TCU produz ou barra regulações específicas Leia mais »
Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Direito Constitucional. Vamos falar sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves por corrupção e obstrução de justiça. Quem explica o caso sob o ponto de vista constitucional é o professor Mário Amaral Neto. Também vamos falar sobre o acórdão inédito no Brasil que
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (18) Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (18) o pedido de Habeas Corpus (HC) 152707, impetrado pela defesa do deputado federal afastado Paulo Salim Maluf (PP-SP) e também os embargos infringentes apresentados pelos advogados na Ação Penal (AP) 863, na qual o parlamentar foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O
STF julga habeas corpus de Paulo Maluf na sessão desta quarta-feira (18) Leia mais »
O Conselho Federal da OAB decidiu na tarde desta terça-feira (17/4) que questionará a constitucionalidade de lei cearense que criou uma taxa de fiscalização e prestação de serviço público para ajuizamento de ações e recursos nos tribunais administrativos do estado. Lei cearense obriga contr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB ajuizará ADI contra lei que cria taxa de petição no Ceará Leia mais »
O Conselho Federal da OAB decidiu na tarde desta terça-feira (17/4) que questionará a constitucionalidade de lei cearense que criou uma taxa de fiscalização e prestação de serviço público para ajuizamento de ações e recursos nos tribunais administrativos do estado. Lei cearense obriga contr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB ajuizará ADI contra lei que cria taxa de petição no Ceará Leia mais »
Por ausência de justa causa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 3991 contra os deputados federais Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), acusados da suposta prática do crime de corrupção passiva. A decisão unânime do colegiado foi tomada na sessão desta terça-feira (17).
2ª Turma rejeita denúncia por corrupção passiva contra deputados federais do PP Leia mais »
Por unanimidade e com base no princípio da insignificância, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (17), Habeas Corpus (HC 154390) para reconhecer a atipicidade da conduta imputada a um policial civil aposentado, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão por ter sido flagrado na posse de uma munição
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, confirmou nesta terça-feira (17) liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli que afasta a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres decorrente da cassação de seu mandato pelo Senado Federal. A decisão se deu no julgamento de agravo regimental da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão monocrática e
2ª Turma referenda liminar e afasta inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 155278 para suspender julgamento do recurso de apelação em ação penal que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) contra o ex-governador do estado Anthony Garotinho (PRP-RJ). O político foi condenado, em primeiro grau, a
Ministro suspende cautelarmente julgamento de apelação de Anthony Garotinho no TRE-RJ Leia mais »
