abril 2018

Streck: Decisão em HC penal vira "precedente" no Direito trabalhista!

Leio na ConJur que o caos já começou ou simplesmente continua. Pois não é que, na Justiça do Trabalho, uma juíza resolveu usar o “precedente” [sic] do HC 126.292 — que, por maioria, decidiu pela possibilidade (e, lembrem-se, não obrigatoriedade) do cumprimento da pena após condenação de segunda i… Veja a matéria original no Portal […]

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Leio na ConJur que o caos já começou ou simplesmente continua. Pois não é que, na Justiça do Trabalho, uma juíza resolveu usar o “precedente” [sic] do HC 126.292 — que, por maioria, decidiu pela possibilidade (e, lembrem-se, não obrigatoriedade) do cumprimento da pena após condenação de segunda i… Veja a matéria original no Portal

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Credores habilitados em processo de falência têm prazo em dobro

Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973, que confere prazo em dobro para recorrer às partes… Veja a matéria original no

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Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973, que confere prazo em dobro para recorrer às partes… Veja a matéria original no

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Presidente do STF e do CNJ participa de reunião sobre monitoramento de prisões

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões foi o principal assunto do encontro realizado na manhã desta segunda-feira (16) entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, representantes do CNJ e presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais.  Confira matéria da TV Justiça sobre o encontro.

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Mudança no pagamento de honorários vale para ações pós-reforma

As mudanças no pagamento de honorários sucumbenciais trabalhistas só podem ser aplicadas em casos que tiveram início após a reforma da CLT entrar em vigor, o que ocorreu no dia 11 de novembro de 2017. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao … Veja a matéria

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As mudanças no pagamento de honorários sucumbenciais trabalhistas só podem ser aplicadas em casos que tiveram início após a reforma da CLT entrar em vigor, o que ocorreu no dia 11 de novembro de 2017. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao … Veja a matéria

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Comissão para analisar fenótipo deve estar prevista em edital

É ilegal formar comissão para análise de fenótipos em concurso público quando essa forma seletiva não está no edital, mesmo que exista previsão de que a declaração social deverá ser atestada. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou ato que excluiu um candidato de … Veja a matéria original no

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A Defensoria e o prazo em dobro nos procedimentos do ECA

Tendo o objetivo de aprimorar os procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes, recentemente foi editada a Lei 13.509/2017, que promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), na Consolidação das Leis do Trabalho (De… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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