Streck: Decisão em HC penal vira "precedente" no Direito trabalhista!
Leio na ConJur que o caos já começou ou simplesmente continua. Pois não é que, na Justiça do Trabalho, uma juíza resolveu usar o “precedente” [sic] do HC 126.292 — que, por maioria, decidiu pela possibilidade (e, lembrem-se, não obrigatoriedade) do cumprimento da pena após condenação de segunda i… Veja a matéria original no Portal […]
Streck: Decisão em HC penal vira "precedente" no Direito trabalhista! Leia mais »