Tendo o objetivo de aprimorar os procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes, recentemente foi editada a Lei 13.509/2017, que promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), na Consolidação das Leis do Trabalho (De… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A Defensoria e o prazo em dobro nos procedimentos do ECA Leia mais »
A nova Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, prevê a alienação parental no rol das formas de violência a crianças e adolescentes (artigo 4º, II, b), bem como prevê a possibilidade de aplicação de medidas protetivas típicas da Lei Maria da Penha para a proteção da criança e do adolescente vítima e/ou… Veja
Opinião: Alienação parental não passou a ser crime Leia mais »
A nova Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, prevê a alienação parental no rol das formas de violência a crianças e adolescentes (artigo 4º, II, b), bem como prevê a possibilidade de aplicação de medidas protetivas típicas da Lei Maria da Penha para a proteção da criança e do adolescente vítima e/ou… Veja
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (17/4) com o título Uma dose de racionalidade. A execução provisória da pena virou assunto nacional. Seja por afetar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Lula, seja pelas idas e vindas do Supremo Tribunal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pierpaolo: Não cabe ao STF regular assunto já tratado pelo parlamento Leia mais »
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (17/4) com o título Uma dose de racionalidade. A execução provisória da pena virou assunto nacional. Seja por afetar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Lula, seja pelas idas e vindas do Supremo Tribunal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Rocha Leal, Carneiro Maia e Oliveira é o mais novo escritório criminalista de São Paulo. Os sócios-fundadores são Marcelo Rocha Leal Gomes de Sá, Rodrigo Carneiro Maia e Rubens de Oliveira. Oliveira atuou no Roberto Telhada Advogados. Já Carneio Maia trabalhou na firma Mário de Oliveira Filho … Veja a matéria original no Portal Consultor
Rocha Leal, Carneiro Maia e Oliveira é a nova banca criminal de SP Leia mais »
Rocha Leal, Carneiro Maia e Oliveira é o mais novo escritório criminalista de São Paulo. Os sócios-fundadores são Marcelo Rocha Leal Gomes de Sá, Rodrigo Carneiro Maia e Rubens de Oliveira. Oliveira atuou no Roberto Telhada Advogados. Já Carneio Maia trabalhou na firma Mário de Oliveira Filho … Veja a matéria original no Portal Consultor
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Para reprimir a fraude contra credores, o ordenamento jurídico brasileiro admite, no artigo 158 e seguintes do Código Civil, a anulação do negócio ou negócios que acarretaram a insolvência do devedor. O meio processual para atingir esse objetivo é a denominada ação pauliana (também chamada de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desconsideração da personalidade não é sucedâneo da ação pauliana Leia mais »
Surgiu no horizonte normativo um bom debate acadêmico envolvendo o Direito Financeiro, que, espera-se, não se transforme em uma partida de futebol com torcidas apaixonadas de cada lado, o que impede o debate racional sobre o que está em jogo. Trata-se do Projeto de Lei 7.448/2017, que insere dez … Veja a matéria original no
Quem controla o controlador? Notas sobre as alterações na Lindb Leia mais »
