O criminalista José Roberto Batochio é “um baluarte da advocacia”. Segundo nota da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e ex-deputado federal, é a prova de que é possível atuar em defesa da justiça e da ética “em qualquer … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Associação de advogados homenageia José Roberto Batochio Leia mais »
Como a construtora Andrade Gutierrez já assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União não pode declará-la inidônea. Em decisão desta segunda-feira (16/4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu declaração de inidoneidade à em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar suspende declaração de inidoneidade da Andrade Gutierrez Leia mais »
Como a construtora Andrade Gutierrez já assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União não pode declará-la inidônea. Em decisão desta segunda-feira (16/4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu declaração de inidoneidade à em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP (NEF/FGV), no projeto de pesquisa Observatório da Reforma Tributária, realizou, no dia 11 de abril, o evento Novo Processo Tributário do IBS: Nacionalização e Integração entre Processo Administrativo e Judicial. O debate tratou de problemas e soluç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Núcleo de Estudos Fiscais da FGV discute tributação do novo IBS Leia mais »
Compete à União, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fixar normas sobre o transporte de medicamentos. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a Lei 15.626/2014, que obriga a presença de um farma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moraes suspende lei sobre farmacêutico em transporte de remédios Leia mais »
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5911), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei 9. 263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, que tratam de condições como idade superior a 25 anos ou dois filhos vivos e autorização expressa de ambos os cônjuges para a realização de esterilização
STF recebe nova ação contra dispositivo da Lei do Planejamento Familiar Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 34465, em que o ex-diretor-presidente da estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Mario Rodrigues Júnior e o ex-diretor de Engenharia do órgão Dario Rais Lopes buscavam anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que os multou em R$
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentou pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça pela liberdade provisória de um dos 159 presos pela Polícia Civil no dia 7 de abril em uma festa no bairro carioca de Campo Grande. Todos são acusados de integrarem uma milícia e de porte ile… Veja a
Defensoria contesta prisão em show de acusado de integrar milícia Leia mais »
Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um cliente que completou 60 anos é medida abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a decisão de primeira instância que suspendeu o aumento imposto por uma empresa. Os desembargad… Veja a matéria original no
Mesmo previsto em contrato, reajuste de 100% em plano é abusivo Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (16/4) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos. Em Direito Penal, o STJ já decidiu que o termo “sentença” contido no artigo 115 do Código Penal diz … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ divulga entendimentos sobre o termo "sentença" e honorários Leia mais »
