abril 2018

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um médico que buscava o reconhecimento do benefício da Justiça gratuita para não ter de depositar R$ 372 mil referentes às custas de uma ação rescisória. Por maioria, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais não aceitou os… Veja a matéria original no Portal Consultor

O FGTS é indispensável às necessidades básicas ligadas à dignidade pessoal, como alimentação, moradia, saúde, educação e bem-estar, e o não recolhimento dos valores relativos ao fundo acarreta dano moral ao trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou u… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No caso dos acidentes ferroviários, há o dever geral da empresa de zelar pela incolumidade de quem circula pelas estações de trem e pela via férrea, o que dá origem à responsabilidade extracontratual. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer o c… Veja a matéria original no

Quem tem certeza de que se devem, em todos os casos criminais, iniciar as execuções provisórias de acórdãos de segundo grau de jurisdição? A resposta, depois da última votação no STF, só pode ser: ninguém. Primeiro, porque o HC 126.292/SP não serve mais como pretenso paradigma da corte para tr… Veja a matéria original no

Geraldo Alckmin há pouquíssimos dias renunciou ao governo de São Paulo para disputar a Presidência da República pelo PSDB, e o fato imediatamente gerou reações no universo petista, que pediu pronta investigação sem foro privilegiado pelo recebimento do valor de R$ 10,3 milhões para sua campanha p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para obrigar a exclusão de uma postagem ofensiva contra um deputado em rede social, a juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, fixou multa em horas, e não em dias, como normalmente acontece. Caso o Facebook e o autor da publicação não retirem do ar… Veja a

Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu causa lhe acarreta dano indenizável. Consumidores têm acionado o Poder Judiciário em … Veja a matéria original no Portal