É nulo o lançamento tributário baseado em medição de peso de mercadorias feita de forma não razoável, sem se prestar à presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos. Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu embargos à execução f… Veja a matéria original no […]
ICMS apurado sem critério razoável é nulo, decide TJ-RS Leia mais »
* Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (15/4), com o título “Presunção de inocência e efetividade judicial”. A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) consagrou a presunção de inocência, que condiciona toda condenação à existência de um … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Execução provisória evita que 2ª instância seja órgão de passagem Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e liberou lei estadual que alterou as alíquotas do imposto sobre herança e doações. Ao derrubar a decisão fluminense, a ministra considerou que manter o entend… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cármen mantém mudança no imposto sob herança e doações no RJ Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é omisso por não se manifestar sobre questões colocadas em debate pela classe, disse neste domingo (15/4), em tréplica, o criminalista Alberto Toron. O debate teve início quando o advogado classificou a OAB como “acovardada” e declarou que a … Veja a matéria original no Portal
Em tréplica, Toron diz que conduta da OAB é omissa e oportunista Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é omisso por não se manifestar sobre questões colocadas em debate pela classe, disse neste domingo (15/4), em tréplica, o criminalista Alberto Toron. O debate teve início quando o advogado classificou a OAB como “acovardada” e declarou que a … Veja a matéria original no Portal
Em tréplica, Toron diz que conduta da OAB é omissa e oportunista Leia mais »
Está nas mãos do presidente Michel Temer (MDB) para sanção ou veto projeto que busca alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O texto inclui no Decreto-Lei 4.657/1942 “disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público”. O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Polêmicas, mudanças na LINDB só aguardam análise presidencial Leia mais »
Está nas mãos do presidente Michel Temer (MDB) para sanção ou veto projeto que busca alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O texto inclui no Decreto-Lei 4.657/1942 “disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público”. O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Polêmicas, mudanças na LINDB só aguardam análise presidencial Leia mais »
Quando eu era um jovem estudante de Direito, olhava para os profissionais de sucesso e me punha a pensar como teriam conseguido chegar àquela posição. O tempo me mostrou que isto não era fruto do acaso, de origem social ou de inteligência excepcional, mas sim o resultado de muito esforço e de alg… Veja a
A fidelidade como elemento de sucesso nas profissões jurídicas Leia mais »
Quando eu era um jovem estudante de Direito, olhava para os profissionais de sucesso e me punha a pensar como teriam conseguido chegar àquela posição. O tempo me mostrou que isto não era fruto do acaso, de origem social ou de inteligência excepcional, mas sim o resultado de muito esforço e de alg… Veja a
A fidelidade como elemento de sucesso nas profissões jurídicas Leia mais »
A mera violação dos direitos assegurados pela Lei de Direitos Autorais gera dano moral, pois o prejuízo prescinde de comprovação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma loja de brinquedos indenize um artista por reproduzir seus desenhos representando … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prova de dano moral é dispensável quando obra é copiada Leia mais »
