abril 2018

A mera violação dos direitos assegurados pela Lei de Direitos Autorais gera dano moral, pois o prejuízo prescinde de comprovação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma loja de brinquedos indenize um artista por reproduzir seus desenhos representando … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Privilegiar a prorrogação e manutenção dos referidos incentivos fiscais é promover o desenvolvimento regional equilibrado das regiões norte e nordeste do país. Neste contexto, este importante tema vem sendo discutido no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, de auto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Privilegiar a prorrogação e manutenção dos referidos incentivos fiscais é promover o desenvolvimento regional equilibrado das regiões norte e nordeste do país. Neste contexto, este importante tema vem sendo discutido no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, de auto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) não assegura a aplicação de prova especificamente preparada para pessoa com necessidades especiais, o que causaria uma desigualdade em relação aos demais concorrentes. Com esse entendimento, o juiz Samuel Karasin, da Vara da Infância e da Juv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) não assegura a aplicação de prova especificamente preparada para pessoa com necessidades especiais, o que causaria uma desigualdade em relação aos demais concorrentes. Com esse entendimento, o juiz Samuel Karasin, da Vara da Infância e da Juv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conto nessa semana o drama de Genny Gleiser. Trata-se de uma romena, presa em setembro de 1935 pelos agentes da ditadura de Getúlio Vargas. À época, era menor de idade. Foi levada para local desconhecido. Essa história é mais uma infâmia das ditaduras brasileiras. Deve-se acrescentar que Gleis… Veja a matéria original no Portal Consultor

O papel de uma faculdade pública de Direito é formar líderes para qualquer área que seja do interesse de seus formandos. No caso da Faculdade de Direito da USP, isso significa devolver a instituição ao centro do debate nacional. É o que diz o novo diretor da faculdade, o professor Floriano de Aze… Veja a

O sistema oferecido pela Receita Federal com a proposta de facilitar a intimação de contribuintes em processos administrativos — Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) — tem perdido interessados. A principal reclamação é a perda de prazos para recursos contra autuações, às vezes por falha do própr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou recentemente proposta que busca modificar a Lei de Desapropriações, de 1941, e possibilitar a arbitragem na definição dos valores de indenização nesses casos. O Projeto de Lei 135/2017 passou em fase terminativa, sem precisar ir ao Plenário, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há uma forte apreensão no mercado jurídico sobre as mudanças que estão por acontecer causadas pelas novas tecnologias, robôs, inteligência artificial etc. (uma certa “hype” ou “frisson”). Realmente, os avanços tecnológicos em todas áreas são assombrosos e tenho a total convicção que estamos no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico