abril 2018

O Instituto dos Advogados Brasileiros decidiu apoiar proposta que busca tornar nulas quaisquer sentenças condenatórias fundamentadas exclusivamente no depoimento de policiais. O Projeto de Lei 7.024/2017 é de autoria do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Depoimento de policial não pode s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de terceiro à tentativa de derrubar a penhora de um apartamento, cobrada pela… Veja a matéria original no

Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de terceiro à tentativa de derrubar a penhora de um apartamento, cobrada pela… Veja a matéria original no

Só há contrato de trabalho quando estão presentes os seguintes elementos: subordinação, pessoalidade, não eventualidade na prestação de serviços e onerosidade. Sem verificar a soma dessas condições, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o reconhecimento de relação em… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal para participar como amicus curiae da ação que pede o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela, país vizinho que vem passando por uma intensa crise política, econômica e social. A ação civil originária foi prot… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar e manteve preso Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa. A decisão foi assinada na noite dessa sexta-feira (13/4). Ex-diretor da Dersa, Paulo Preto é acusado de desviar recursos em obras de Sã… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar e manteve preso Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa. A decisão foi assinada na noite dessa sexta-feira (13/4). Ex-diretor da Dersa, Paulo Preto é acusado de desviar recursos em obras de Sã… Veja a matéria original no Portal Consultor

O fato de uma lei (artigo 50 do Código Penal) exigir o trânsito em julgado para a cobrança do pagamento da pena de multa não altera o entendimento já consolidado na jurisprudência de que é possível executar penas quando o réu é condenado em segunda instância. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribu… Veja a

O fato de uma lei (artigo 50 do Código Penal) exigir o trânsito em julgado para a cobrança do pagamento da pena de multa não altera o entendimento já consolidado na jurisprudência de que é possível executar penas quando o réu é condenado em segunda instância. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribu… Veja a

Um dos grandes problemas do Judiciário hoje é a aleatoriedade desse Poder. Quando um caso penal cai nas mãos da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ou na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a derrota é certo para o réu. Já na 6ª Turma do STJ e 2ª do STF, abre-se a possibilidade