abril 2018

Quando um despacho determina complementação da taxa judiciária relativa ao processamento de um recurso, mas não menciona a necessidade de correção monetária, gera-se surpresa processual. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou decisão que havia considerado uma aç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As presentes linhas visam a analisar, ainda que não exaurientemente, o Projeto de Lei 7.448, de 2017, da Câmara dos Deputados, que seguiu para sanção presidencial por meio da Mensagem 10, de 2018, daquela Casa Legislativa. É bem dizer, todavia, que a iniciativa sobre a matéria foi do Senado Fe… Veja a matéria original no

Fere o princípio da isonomia pagar gratificação especial na dispensa apenas para uma parte dos empregados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação que a empregadora pagava a apenas alguns funcionários no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Fere o princípio da isonomia pagar gratificação especial na dispensa apenas para uma parte dos empregados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um bancário ao recebimento de gratificação que a empregadora pagava a apenas alguns funcionários no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP (NEF/FGV), no projeto de pesquisa Observatório da Reforma Tributária, realizou, no dia 14 de março, o evento Economia Digital e Tributação: Horizontes para o Brasil. O debate tratou de problemas e soluções institucionais para as novas práticas, tec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP (NEF/FGV), no projeto de pesquisa Observatório da Reforma Tributária, realizou, no dia 14 de março, o evento Economia Digital e Tributação: Horizontes para o Brasil. O debate tratou de problemas e soluções institucionais para as novas práticas, tec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A falta de dois ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal impediu a aplicação do princípio da insignificância a uma ação penal por descaminho, contrariando jurisprudência majoritária firmada sobre o tema na corte. Por dois votos a um, foi negado Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Púb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A falta de dois ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal impediu a aplicação do princípio da insignificância a uma ação penal por descaminho, contrariando jurisprudência majoritária firmada sobre o tema na corte. Por dois votos a um, foi negado Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Púb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em artigo intitulado Projeto de lei ameaça o controle da administração pública, publicado na ConJur em 10 de abril[1], o procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira critica fortemente o Projeto de Lei 7.448/2017, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e penden… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico