Em artigo intitulado Projeto de lei ameaça o controle da administração pública, publicado na ConJur em 10 de abril[1], o procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira critica fortemente o Projeto de Lei 7.448/2017, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e penden… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Controle externo não está ameaçado pelo PL 7.448/2017 Leia mais »
O governo do Amazonas foi ao Supremo Tribunal Federal alegar a inconstitucionalidade da convalidação de benefícios dados por estados a empresas durante a guerra fiscal. Em ação direta de inconstitucionalidade, o estado afirma que os descontos de ICMS agravaram desigualdades regionais no país, o q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Amazonas questiona convalidação de benefícios da guerra fiscal Leia mais »
O governo do Amazonas foi ao Supremo Tribunal Federal alegar a inconstitucionalidade da convalidação de benefícios dados por estados a empresas durante a guerra fiscal. Em ação direta de inconstitucionalidade, o estado afirma que os descontos de ICMS agravaram desigualdades regionais no país, o q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Se os profissionais contratados pelo Programa Mais Médicos pudessem escolher o seu local de trabalho, a política pública estaria cedendo espaço a interesses particulares, prejudicando o coletivo. Por isso, a 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou improcedente a ação civil pública na qual o … Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça nega pedido para alterar editais do programa Mais Médicos Leia mais »
Se os profissionais contratados pelo Programa Mais Médicos pudessem escolher o seu local de trabalho, a política pública estaria cedendo espaço a interesses particulares, prejudicando o coletivo. Por isso, a 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou improcedente a ação civil pública na qual o … Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça nega pedido para alterar editais do programa Mais Médicos Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. Os ministros irão julgar se o dispositivo é compatível com o princípio da reserva legal (ou taxatividade), previsto no inciso XXXIX do
Confira matéria da TV Justiça sobre a substituição da ministra Cármen Lúcia na Presidência da República. A ministra assume temporariamente o cargo, até amanhã (14), em razão da viagem do presidente Michel Temer ao Peru, para participar da 8ª Cúpula das Américas. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que antecedem
Recentemente, foi dito por uma autoridade judiciária que os embargos em embargos são uma “patologia protelatória que deveria ser eliminada do mundo jurídico”. Às vezes, são protelatórios. Outras, não. Normalmente prestam um favor à Justiça, pois buscam aperfeiçoar a decisão, corrigindo suas fa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Flavio Medeiros: Os embargos dos embargos no processo criminal Leia mais »
A presidente da Gradual Investimentos, Fernanda Lima, e outros executivos da corretora foram presos nesta quinta-feira (12/4). Eles são acusados de participar de um esquema de emissão de títulos de dívida (debêntures) sem lastro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema movimentou R$ 1,3 bilhão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente e executivos da corretora Gradual são presos por fraude Leia mais »
Sem que se necessite, por razões elementares, sublinhar a importância do fato de a nossa Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988, estar completando seu 30º aniversário — ainda que tantas críticas e mesmo frustrações tenha atraído ao longo desse tempo —, é, por outro lado, impositivo que tam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Direitos fundamentais na CF em seus 30 anos: como tudo começou Leia mais »
