abril 2018

STJ confirma bloqueio de bens de Cabral e da empresa Michelin

O Superior Tribunal de Justiça autorizou o pedido feito pelo Ministério Público do Rio para bloquear R$ 1,028 bilhão em bens do ex-governador Sérgio Cabral e de outras cinco pessoas, além da empresa francesa Michelin, de fabricação e comercialização de pneus. Na decisão, o ministro Benedito Gonça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Corte que não respeita seus precedentes perde legitimidade, diz Fux

A jurisprudência tem que ser estável, sem ser casuística. Se um tribunal não respeita seus próprios precedentes, ele passa a ser desacreditado pela sociedade. A análise é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Luiz Fux revelou que fez “maratona” da série O mecanismo, da Netflix. … Veja a matéria original no Portal Consultor

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Superior Tribunal de Justiça divulga duas novas teses sobre fiança

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (13/4) a edição 101 do Jurisprudência em Teses, com o tema “fiança”. A publicação reúne duas novas teses. A primeira afirma que a retirada dos sócios fiadores, por si só, não induz à exoneração automática da fiança. Além da comunicação … Veja a matéria original no Portal

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O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (13/4) a edição 101 do Jurisprudência em Teses, com o tema “fiança”. A publicação reúne duas novas teses. A primeira afirma que a retirada dos sócios fiadores, por si só, não induz à exoneração automática da fiança. Além da comunicação … Veja a matéria original no Portal

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Incentivos fiscais do ICMS na indústria vitivinícola de PE e da BA

O presente artigo tem por objetivo tratar da importância da segurança jurídica trazida pela Lei Complementar 160/2017 aos incentivos fiscais do ICMS para a agroindústria, a exemplo da produção de vinhos nos estados de Pernambuco e da Bahia Por muitos anos, o setor produtivo, incluindo-se a agr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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O presente artigo tem por objetivo tratar da importância da segurança jurídica trazida pela Lei Complementar 160/2017 aos incentivos fiscais do ICMS para a agroindústria, a exemplo da produção de vinhos nos estados de Pernambuco e da Bahia Por muitos anos, o setor produtivo, incluindo-se a agr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STJ reduz valor de ação de R$ 160 milhões para R$ 160 mil

Por unanimidade de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu, provisoriamente, de R$ 160 milhões para R$ 160 mil o valor atribuído a ação coletiva movida pelo Instituto de Defesa do Cidadão contra várias instituições financeiras. O colegiado concluiu pela inexistência de parâmetro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Bloquear recursos estaduais limita programas do governo, diz Toffoli

Bloquear recursos estaduais implica no prejuízo imediato ao estado e acarreta incidência negativa em programas estatais e políticas públicas. Esse foi o entendimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder uma liminar ao estado de Sergipe para impedir o bloqueio de recu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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