No dia 22 de fevereiro, foi concluído, perante a 1ª Seção do STJ, o julgamento do Recurso Especial 1.221.170. Nos termos da decisão, proferida pelo relator, ministro Napoleão Nunes, em 10/4/2014, o recurso encontrava-se submetido à sistemática dos recursos repetitivos para que fosse definido o “c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Júlio Soares: Problemas com o conceito de insumo para PIS/Cofins Leia mais »
O artigo 880 da CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não fixa multa por descumprimento da sentença nos processos trabalhistas. Por isso a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso que pedia a exclusão da multa da condenação em uma ação trabalhi… Veja a matéria original
CLT não prevê multa por descumprimento de decisão, afirma TST Leia mais »
O artigo 880 da CLT determina o pagamento da condenação na fase de execução, mas não fixa multa por descumprimento da sentença nos processos trabalhistas. Por isso a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso que pedia a exclusão da multa da condenação em uma ação trabalhi… Veja a matéria original
CLT não prevê multa por descumprimento de decisão, afirma TST Leia mais »
É de 15 dias o prazo para interposição de recursos (excetuados os embargos de declaração) em ação de medida de proteção proposta pelo Ministério Público estadual contra pais que decidem educar o filho em casa. A decisão, por unanimidade de votos, é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. … Veja a matéria original
Prazo para recurso em ação sobre ensino domiciliar segue novo CPC Leia mais »
É de 15 dias o prazo para interposição de recursos (excetuados os embargos de declaração) em ação de medida de proteção proposta pelo Ministério Público estadual contra pais que decidem educar o filho em casa. A decisão, por unanimidade de votos, é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. … Veja a matéria original
Prazo para recurso em ação sobre ensino domiciliar segue novo CPC Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra lei estadual que alterou as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Ao deferir pedido de Suspensão de Liminar (SL 1145), a ministra considerou que a manutenção
Ministra afasta decisão que suspende mudança de alíquotas do ITCMD no Rio de Janeiro Leia mais »
Transexuais podem alterar o nome e o sexo do registro civil mesmo sem ter feito a cirurgia de redesignação sexual. Esse é o novo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que será aplicado aos próximos julgamentos sobre a questão. Com a medida, a posição sobre o tema passa a se… Veja a
3ª Turma do STJ aprova mudança de sexo no registro sem operação Leia mais »
Transexuais podem alterar o nome e o sexo do registro civil mesmo sem ter feito a cirurgia de redesignação sexual. Esse é o novo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que será aplicado aos próximos julgamentos sobre a questão. Com a medida, a posição sobre o tema passa a se… Veja a
3ª Turma do STJ aprova mudança de sexo no registro sem operação Leia mais »
Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial. Na ação originária, o valor atribuído à causa foi de R$ 16,1 m… Veja a matéria original no Portal
Valor de rescisória prevalece em caso de discrepância com originária Leia mais »
Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial. Na ação originária, o valor atribuído à causa foi de R$ 16,1 m… Veja a matéria original no Portal
Valor de rescisória prevalece em caso de discrepância com originária Leia mais »
