Policiais federais cumpriram na manhã desta quinta-feira (12/4), no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, 10 mandados de prisão preventiva contra acusados de operar um esquema de desvio de recursos dos fundos de pensão dos Correios (o Postalis) e do Serpros. As ordens foram expedidas pelo juiz Ma… Veja a matéria original no Portal […]
Dez são presos por supostos desvios em fundos de pensão de estatais Leia mais »
Se o legislador estipulou a TR como o índice de remuneração das contas vinculadas ao FGTS, não pode tal índice ser substituído por outro pelo Poder Judiciário. Ainda que a justificativa seja a existência de outros mecanismos que repõem melhor as perdas decorrentes da inflação. O argumento foi uti… Veja a matéria original no Portal
Leia voto de ministro do STJ que manteve TR como correção do FGTS Leia mais »
O ex-presidente Lula, preso desde o último sábado (7/4) em cumprimento antecipado de pena, teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal de São Paulo por débitos fiscais. Também foram travados valores do Instituto Lula e de sua empresa de palestras, a Lils. O montante bloqueado não foi divulg… Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça Federal bloqueia bens de Lula por dívidas tributárias Leia mais »
O artigo 479 da CLT, que versa sobre pagamento de multa por quebra de contrato, não é válido para acordos temporários, modalidade regida por norma específica (Lei 6.019/74). Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma empresa que dispensou e… Veja a matéria original no Portal
Multa por rescisão de contrato não vale para acordo temporário Leia mais »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal passaram boa parte da sessão desta quarta-feira (11/4) analisando a possibilidade de o relator afetar um Habeas Corpus ao Plenário. E reconheceram essa competência, ainda que pulando a análise da turma de origem. A discussão se deu durante a análise do … Veja a matéria original no Portal Consultor
Relator não tem de justificar afetação de HC ao Plenário do Supremo Leia mais »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal passaram boa parte da sessão desta quarta-feira (11/4) analisando a possibilidade de o relator afetar um Habeas Corpus ao Plenário. E reconheceram essa competência, ainda que pulando a análise da turma de origem. A discussão se deu durante a análise do … Veja a matéria original no Portal Consultor
Relator não tem de justificar afetação de HC ao Plenário do Supremo Leia mais »
O Senado aprovou na terça-feira (10/4) um projeto de lei que determina ser da Justiça Eleitoral a competência para julgar as disputas internas dos partidos políticos. O PL, que tramitava em regime de urgência, segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-R… Veja a matéria original no Portal
Senado aprova PL que repassa ações internas dos partidos à Justiça Eleitoral Leia mais »
O Senado aprovou na terça-feira (10/4) um projeto de lei que determina ser da Justiça Eleitoral a competência para julgar as disputas internas dos partidos políticos. O PL, que tramitava em regime de urgência, segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-R… Veja a matéria original no Portal
Senado aprova PL que repassa ações internas dos partidos à Justiça Eleitoral Leia mais »
O autor de ações de controle abstrato de constitucionalidade, como ADI, ADC e ADPF, não pode desistir do pleito protocolado no Supremo Tribunal Federal, conforme a jurisprudência vigente, disse nesta quarta-feira (11/4) o ministro Celso de Mello. Para ele, a partir do momento em que processos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Autor não pode desistir de ação de controle abstrato, diz Celso de Mello Leia mais »
Se a Lei 13.506, de 2017, ao dispor sobre o processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC), instituiu penalidades rigorosas às instituições financeiras e aos seus administradores, o diploma também flexibilizou uma antiga e consolidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gustavo Brendler: Operações de crédito com partes relacionadas Leia mais »
