Se a Lei 13.506, de 2017, ao dispor sobre o processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC), instituiu penalidades rigorosas às instituições financeiras e aos seus administradores, o diploma também flexibilizou uma antiga e consolidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gustavo Brendler: Operações de crédito com partes relacionadas Leia mais »
A banca Paulo Reis Advogados Associados, com sede em Bebedouro (SP), tem um novo consultor jurídico: Marcos Vinício Raiser da Cruz. Com experiência em instituições financeiras, o profissional atuará no escritório de São Paulo. Cruz trabalha há mais de duas décadas com contencioso cível, trabal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Com atuação em bancos, Marcos Vinício Cruz vai para o Paulo Reis Leia mais »
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Paralisar as atividades é o mesmo que suspender o contrato de trabalho, justificando a falta de pagamento de quem deixou de trabalhar. Por isso, não cabe ao Judiciário criar fundo de greve às custas do empregador. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Contra "fundo de greve", TST libera descontos de manifestantes Leia mais »
Paralisar as atividades é o mesmo que suspender o contrato de trabalho, justificando a falta de pagamento de quem deixou de trabalhar. Por isso, não cabe ao Judiciário criar fundo de greve às custas do empregador. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em Plenário nesta quinta-feira (12) para dar continuidade ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 143333 impetrado pela defesa de Antonio Palocci Filho. O HC pede a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de falta de fundamentação para a manutenção da custódia e de constrangimento ilegal em
Retomada do julgamento do HC de Palocci abre a pauta desta quinta-feira (12) Leia mais »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em Plenário nesta quinta-feira (12) para dar continuidade ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 143333 impetrado pela defesa de Antonio Palocci Filho. O HC pede a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de falta de fundamentação para a manutenção da custódia e de constrangimento ilegal em
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A decisão, v… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância Leia mais »
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A decisão, v… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
INSS é obrigado a reconhecer tempo de trabalho exercido na infância Leia mais »
Este texto está sendo escrito na semana subsequente à prisão do ex-presidente Lula, condenado, por crime comum, no primeiro processo que chegou a ser decidido. Foi percorrido um longo trajeto, desde a denúncia do mensalão, em 2004, mas, até o término do julgamento dos processos ainda pendentes, m… Veja a matéria original no Portal Consultor
CF cumpriu papel de garantir a estabilidade, mas está em frangalhos Leia mais »
