A ação de dissolução parcial de sociedade, agora regulada pelos artigos 599 e seguintes do novo Código de Processo Civil, pode ser chamada de uma “antiga novidade” no ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, conquanto o CPC de 1973 silenciasse a seu respeito, a evolução do pensamento doutrinár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marcos Pitanga: O litisconsórcio na ação de dissolução de sociedade Leia mais »
Em que pese a expressa redação do artigo 5º, LVII, da Constituição da República, que exige o trânsito em julgado da condenação para que se inicie a execução da pena, a praticamente inquebrantável tradição autoritária do sistema de Justiça criminal brasileiro demorou a curvar-se, pelo menos ness… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: A prisão antecipada à luz do princípio pro homine Leia mais »
A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela via executiva judicial.” (RODRIGUES, 2016, p. 297). De fato, não há execução sem título executivo, o qual, no caso dos débitos não tributários, a exemplo das… Veja a matéria original no Portal
Rodrigo Rodrigues: Averbação da CDA nos registros públicos de imóveis Leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou não prestadas as contas dos diretórios estaduais do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referentes ao exercício de 2016. A corte também rejeitou as contas eleitorais do partido Novo e do Psol. As decisões foram tomadas nesta quarta-feir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-SP rejeita contas do Novo e Psol e suspende Fundo para o Pros Leia mais »
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou não prestadas as contas dos diretórios estaduais do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) referentes ao exercício de 2016. A corte também rejeitou as contas eleitorais do partido Novo e do Psol. As decisões foram tomadas nesta quarta-feir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que analisa se revogará a prisão de Antonio Palocci. O Plenário da corte deu início, nesta quarta-feira (11/4), ao julgamento de pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Os advogados afirm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF nega HC a Palocci, mas vai decidir se há ilegalidades na prisão Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que analisa se revogará a prisão de Antonio Palocci. O Plenário da corte deu início, nesta quarta-feira (11/4), ao julgamento de pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Os advogados afirm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF nega HC a Palocci, mas vai decidir se há ilegalidades na prisão Leia mais »
A retificação de edital de concurso para evitar o caráter eliminatório da prova de títulos não é irregular quando isso já foi aplicado em outros certames. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça ao manter em vigor regra de concurso promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O proced… Veja a matéria original
Tribunal tem autonomia para editar regras de concurso, decide CNJ Leia mais »
A retificação de edital de concurso para evitar o caráter eliminatório da prova de títulos não é irregular quando isso já foi aplicado em outros certames. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça ao manter em vigor regra de concurso promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O proced… Veja a matéria original
Tribunal tem autonomia para editar regras de concurso, decide CNJ Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) a análise do Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa de Antonio Palocci. No exame das questões preliminares, os ministros decidiram, por maioria, que o relator de um habeas corpus pode submetê-lo a julgamento pelo Plenário da Corte sem necessidade de fundamentação, como ocorreu neste
STF suspende análise de habeas corpus de Antonio Palocci Leia mais »
