abril 2018

Reproduzir, sem autorização, cenas descontextualizadas de nudez de uma novela viola a intimidade e a privacidade da atriz e os direitos autorais da emissora. Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o portal UOL a indenizar a atriz Juliana Paes e… Veja a matéria original no […]

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 621 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro aborda a violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar. Para o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, da 3ª Seção, é possível fix… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 621 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro aborda a violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar. Para o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, da 3ª Seção, é possível fix… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De 1941 (quando foi editado o Código de Processo Penal) até 2009 (quando o Plenário do STF julgou o HC 84.078), permitia-se a prisão depois da decisão de segunda instância e antes, portanto, do trânsito em julgado. No que tange à liberdade individual, a exposição de motivos do CPP não poderia ser… Veja a matéria

Considerando o crescente número de casos de crimes cibernéticos no Brasil, que afetam cerca de 62 milhões de pessoas e causam um prejuízo de US$ 22 bilhões, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu tornar a 35ª Vara Federal de Minas Gerais em especializada em julgar crimes cibernéticos pr… Veja a matéria original no

Enquanto a Lei Geral de Licenciamento Ambiental tramita no Congresso há alguns anos, estados têm aprovado mudanças legais que racionalizam o referido processo. O objetivo é otimizar os serviços públicos com vistas a acelerar a análise e decisão de processos de licenciamento ambiental e, assim, at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A J&F, controladora do frigorífico JBS, moveu ação nos EUA contra os escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Baker & McKenzie por envolverem o ex-procurador da República Marcello Miller nas negociações com autoridades brasileiras antes que ele deixasse o cargo no Ministério Público Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. O disposto no artigo 8º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) foi aplicado pela Justiça da Paraíba para condenar os herdeiros do e… Veja a matéria original no Portal

Ao determinar a execução da pena ao ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que “hipotéticos embargos de declaração em embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”. De qualquer forma, a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao determinar a execução da pena ao ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que “hipotéticos embargos de declaração em embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”. De qualquer forma, a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico