STJ valida mudança em acordo de partilha com trânsito em julgado

A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve partilha de bens diferente da que havia sido estabelecida inicialmente entre as partes.
Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tr…

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