Ricardo Varejão: Imposto na substituição tributária do ICMS em PE

No dia 29 de março, foi publicado o Decreto 45.805/2018, mudando radicalmente a sistemática da substituição tributária do ICMS com liberação do imposto no estado de Pernambuco.
Em suma, desde 1º de abril, a Sefaz/PE passou cobrar a diferença a maior caso o valor da operação promovida pelo cont…

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ricardo Varejão: Imposto na substituição tributária do ICMS em PE

No dia 29 de março, foi publicado o Decreto 45.805/2018, mudando radicalmente a sistemática da substituição tributária do ICMS com liberação do imposto no estado de Pernambuco.
Em suma, desde 1º de abril, a Sefaz/PE passou cobrar a diferença a maior caso o valor da operação promovida pelo cont…

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