maio 2018

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou precedentes fundamentais em matéria de Direito Tributário Sancionador e de Direito Penal Tributário, com evidente ênfase na aplicação das garantias da presunção de inocência, da culpabilidade e da de adequação entre tipo penal e realidade fática… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou precedentes fundamentais em matéria de Direito Tributário Sancionador e de Direito Penal Tributário, com evidente ênfase na aplicação das garantias da presunção de inocência, da culpabilidade e da de adequação entre tipo penal e realidade fática… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na noite desta terça-feira (29/5) ao Supremo Tribunal Federal uma lista de 96 transportadoras que descumpriram a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e não desocuparam as estradas em função da "greve" dos camin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que os irmãos Joesley e Wesley Batista abram contas "por conta e risco de cada qual" para depositar os R$ 110 milhões de multa que ficou estabelecido em seus acordos de delação premiada. Fachin, no entanto, lembra que a Procurad… Veja a matéria original no

O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão desta terça-feira (29/5), não conheceu da consulta que pretendia definir a situação eleitoral do ex-presidente Lula. A pergunta era se réus condenados em segunda instância podiam registrar candidatura, mas o tribunal entendeu que consultas não podem tratar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, nesta terça-feira (29/5) todas as candidaturas das eleições suplementares ao governo de Tocantins, dois meses depois de ter cassado os mandatos do governador, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, declarou ilegal a greve dos petroleiros, que haviam anunciado a paralisação em apoio aos caminhoneiros. Em decisão desta terça-feira (29/5), a ministra afirmou que a greve tem motivos políticos, e não de reivindicação de condiçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Advocacia-Geral da União informa que o Tribunal Superior do Trabalho declarou ilegal a greve dos petroleiros. Em decisão desta terça-feira (29/5), a corte estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão. O pedido de decretação da ilegalidade foi feito pela AGU e pela Pet… Veja a matéria original no Portal

Por 15 dias, as distribuidoras de combustíveis poderão criar centros integrados de operação logística e ordenar a prioridade de abastecimento. As medidas foram homologadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que autorizou o chamado “Protocolo de Crise de Abastecimento” como f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico