O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os autos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), no Inquérito (INQ) 4005, sejam remetidos para o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. O ministro aplicou decisão do Plenário segundo a qual cabe […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os autos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), no Inquérito (INQ) 4005, sejam remetidos para o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. O ministro aplicou decisão do Plenário segundo a qual cabe
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência para julgar a Ação Penal (AP) 991, na qual o senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT) responde por crime de responsabilidade, para apurar suposto desvio de rendas públicas. O ministro determinou a baixa dos autos da ação penal ao Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino (MT).
Ministro determina baixa dos autos de ação penal contra senador Cidinho Santos (PR-MT) Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os autos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), no Inquérito (INQ) 4005, sejam remetidos para o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. O ministro aplicou decisão do Plenário segundo a qual cabe
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, utilizou informações de inquéritos já arquivados por falta de provas — a pedido do próprio órgão — para apresentar nova denúncia por corrupção no Supremo Tribunal Federal contra Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, afirma a defesa do polític… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Denúncia contra Maggi utiliza inquéritos já arquivados, diz defesa Leia mais »
Conquista fundamental para o Estado Democrático de Direito, o Ministério Público começa 2018 alinhado com o que foi sonhado na Constituição Federal há três décadas: reunindo mais de 310 promotoras e procuradoras de todo o país, o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público nasce para pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP está pronto para debate sobre equidade de gênero na Justiça Leia mais »
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula relacionada à cobertura de seguro de vida quando o titular se suicida: conforme o novo enunciado, esse tipo de morte só terá cobertura dois anos depois da vigência do contrato. O colegiado cancelou a Súmula 61, cujo enunciado não coloca… Veja a matéria original no
Em nova súmula, STJ impõe prazo para seguro cobrir suicídio Leia mais »
Reconhecer a prescrição antecipada protege não só o réu da lentidão estatal como também resguarda a sociedade do gasto inútil de recursos públicos. É o que afirma a Defensoria Pública do Amazonas em processo na 2ª Vara de Manaus, envolvendo um homem acusado de tentativa de homicídio em 2001 e que… Veja a matéria original
Defensoria do AM critica súmula do STJ e defende prescrição virtual Leia mais »
Revista Justiça O Revista Justiça desta terça-feira começa com o quadro Direito Penal, que fala sobre lavagem de dinheiro e as punições cabíveis para esse tipo de crime. Antônio Sergio Cordeiro Piedade, promotor de Justiça de Mato Grosso e professor de direito processual penal da Universidade Federal de Mato Grosso, comenta o caso em que
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (8) Leia mais »
A legislação não permite a procuradores de Justiça incorporar gratificação em caráter definitivo, mas apenas pelo exercício de função extraordinária. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público e i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procurador de Justiça não pode ter gratificação de forma definitiva Leia mais »
