Em importante e recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, reconheceu a ilegalidade das Instruções Normativas da SRF 247/2004 e 404/2005, por restringirem de forma indevida os créditos no regime não cumulativo para PIS e Cofins no tocante ao insumo, nos termos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Calcini: Taxa por uso de cartão de crédito tem natureza de insumo Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prorrogação de prazo por 60 dias, requerida pela Polícia Federal para a conclusão de diligências no Inquérito (INQ) 4621, no qual presidente da República, Michel Temer, é investigado pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Na
Relator autoriza prorrogação de prazo em inquérito que investiga presidente da República Leia mais »
É proibida a influência religiosa para fins eleitorais, sendo indiferente o local em que a propaganda política ocorre. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o registro de um candidato a vereador de Campos do Jordão. A corte concluiu que o político foi auxiliado … Veja a matéria original no Portal
Pedir voto a fiéis nas redondezas de igreja também é abuso de poder Leia mais »
É proibida a influência religiosa para fins eleitorais, sendo indiferente o local em que a propaganda política ocorre. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o registro de um candidato a vereador de Campos do Jordão. A corte concluiu que o político foi auxiliado … Veja a matéria original no Portal
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Por considerar que uma denúncia ligada à operação zelotes foi deficiente e só apresentou presunções, a 4ª Turma do Tribunal Regional da Federal da 1ª Região trancou ação penal contra Judith Amaral Marcondes, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O Ministério Público n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem provas, denúncia contra julgadora do Carf é trancada pelo TRF-1 Leia mais »
Por considerar que uma denúncia ligada à operação zelotes foi deficiente e só apresentou presunções, a 4ª Turma do Tribunal Regional da Federal da 1ª Região trancou ação penal contra Judith Amaral Marcondes, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O Ministério Público n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem provas, denúncia contra julgadora do Carf é trancada pelo TRF-1 Leia mais »
“A competência romana em arrecadar impostos …foi a alavanca para o predomínio desse império usando a simbiose força do seu poder (exército) para …arrecadação de tributos e a rapina tributária para sustentar essa força…. No Brasil …atos normativos, portarias e quetais…se aplicam…… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
“A competência romana em arrecadar impostos …foi a alavanca para o predomínio desse império usando a simbiose força do seu poder (exército) para …arrecadação de tributos e a rapina tributária para sustentar essa força…. No Brasil …atos normativos, portarias e quetais…se aplicam…… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35645, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj) buscava anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a suspensão do pagamento da parcela de
É ilícito abordar consumidores como suspeitos de furto de forma vexatória, sem qualquer amparo fático a não ser a cor da pele, pois a prática equivale a tratá-los como seres invisíveis e sem valor. Assim entendeu a juíza Karla Aveline de Oliveira, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza (RS), … Veja a matéria
Comércio deve indenizar clientes revistados de forma humilhante Leia mais »
