Durante muito tempo a terceirização foi regrada pela Lei 6.019/74 (trabalho temporário) e por dispositivos esparsos, como o artigo 455 da CLT, o artigo 94, II da Lei 9.472/97 (telecomunicações) e pela súmula 331/11 do TST. Agora, em 2017, as leis 13.429 e 13.467 alteraram a lei de trabalho tem… Veja a matéria original no […]
Leonardo Ruivo: Terceirização ainda precisa ser compreendida Leia mais »
Serviços advocatícios prestados por sindicato para trabalhadores é assunto de competência da Justiça do Trabalho. Este é o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que negou tentativa de uma entidade de levar a controvérsia à Just… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Serviço advocatício de sindicato é caso para Justiça do Trabalho Leia mais »
Em sua palestra Caminhos para a Crise de Representação nas Democracias Ocidentais, proferida no dia 24 de abril na Unisinos, o professor Dominique Rousseau, catedrático de Direito Constitucional da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, apresentou o que pode ser definido como um resumo de seu mais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Henrique Abel: O olhar de Dominique Rousseau e a crise da democracia Leia mais »
Condenado em segunda instância, o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira, teve a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (4/5). A decisão pela execução imediata da pena é do ministro Nefi Cordeiro. Ele seguiu a posição fixada p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ antecipa execução da pena de prisão de Carlinhos Cachoeira Leia mais »
Apenas seguranças do sexo feminino podem verificar bolsas e sacolas de mulheres na entradas dos prédios forenses, já que esses pertences são extensões da privacidade. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça mandou que toda revista em unidades da Justiça de São Paulo seja feita por p… Veja a matéria original no Portal Consultor
CNJ proíbe que homens revistem bolsas de advogadas em fóruns Leia mais »
O interventor federal na segurança do Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto, alterou a estrutura do sistema penitenciário fluminense. Por meio do Decreto 4/2018, publicado na edição desta sexta-feira (4/5) do Diário Oficial do Rio, o número de cadeias que podem abrigar presos federais … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Interventor federal reestrutura sistema penitenciário do Rio Leia mais »
O mais adequado a fazer quando uma notícia eventualmente comprometer o sigilo processual é dar o direito a resposta aos envolvidos ou a reparação de danos, e não proibir a divulgação das informações. Por isso o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente reclamaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Divulgação de informação sigilosa não autoriza censura, diz Barroso Leia mais »
Refrão Neste sábado é dia de conhecer a mistura de MPB, Jazz, Rock e R&B que compõe a obra do músico, cantor e compositor carioca Riko Viana, que será entrevistado no programa. Sábado, às 20h. Cenário Música, Teatro, humor, artes circenses, tudo isso e muito mais nas dicas para o final de semana do Cenário.
Confira a programação da Rádio Justiça para este sábado (5) Leia mais »
O estado de São Paulo, em absoluto pioneirismo, publicou no mês de abril a primeira lei estadual de compliance tributário do Brasil (Lei Complementar 1.320 de 06/04/2018)[1]. Por meio desta lei foi instituído o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, cujo objetivo é cria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
NEF/FGV: Lei de Conformidade bota SP na era do fisco responsivo Leia mais »
Por não ver perigo na conduta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça utilizou o princípio da insignificância para manter a absolvição de um homem que foi pego pela polícia portando duas balas de revólver, mas sem a arma. Ele foi condenado em primeira instância por porte ilegal de munição de … Veja a
STJ mantém absolvição de homem preso com duas balas de revólver Leia mais »
