Por não ver perigo na conduta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça utilizou o princípio da insignificância para manter a absolvição de um homem que foi pego pela polícia portando duas balas de revólver, mas sem a arma. Ele foi condenado em primeira instância por porte ilegal de munição de … Veja a […]
STJ mantém absolvição de homem preso com duas balas de revólver Leia mais »
Decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), complementou a quebra do sigilo de dados bancários e fiscais do senador Aécio Neves (PSDB-MG). No pedido formulado na Ação Cautelar (AC) 4334, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ter recebido dados parciais tanto da Receita Federal como do Banco Central em resposta a quebra
Decisão complementa quebra de sigilos do senador Aécio Neves Leia mais »
A intervenção da União nos estados e a deles nos municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. A análise é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que lança nesta sexta-feira (4/5), às 11h, na OAB do Rio de Janeiro, o livro… Veja a matéria original no Portal
Lewandowski lança livro sobre intervenção federal no Rio de Janeiro Leia mais »
A intervenção da União nos estados e a deles nos municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. A análise é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que lança nesta sexta-feira (4/5), às 11h, na OAB do Rio de Janeiro, o livro… Veja a matéria original no Portal
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Começou a contar o prazo para que a União elabore e execute dois planos de segurança para reforçar a vigilância na faixa de fronteira com o Paraguai e a Argentina, conhecida como tríplice fronteira. A determinação é do juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR). A… Veja a
Justiça intima União a cumprir plano de segurança em Foz do Iguaçu Leia mais »
Começou a contar o prazo para que a União elabore e execute dois planos de segurança para reforçar a vigilância na faixa de fronteira com o Paraguai e a Argentina, conhecida como tríplice fronteira. A determinação é do juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR). A… Veja a
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 142933 para declarar a incompetência da Justiça Militar para processar e julgar ação penal contra militar acusado do crime de estelionato (artigo 251 do Código Penal Militar). O ministro aplicou ao caso jurisprudência do STF segundo a qual é da Justiça
Processo contra militar acusado de estelionato será remetido à Justiça Comum Leia mais »
A juíza Pollyanna Martins Alves, substituta na 12ª Vara Federal de Brasília, devolveu à 10ª Vara Federal o processo envolvendo o ex-presidente Lula no qual ele é acusado de fazer o BNDES ajudar a Odebrecht, em troca de palestras remuneradas. O caso foi parar na 12ª Vara Federal após o Tribunal… Veja a matéria original
Juíza devolve à 10ª Vara Federal de Brasília processo contra Lula Leia mais »
A juíza Pollyanna Martins Alves, substituta na 12ª Vara Federal de Brasília, devolveu à 10ª Vara Federal o processo envolvendo o ex-presidente Lula no qual ele é acusado de fazer o BNDES ajudar a Odebrecht, em troca de palestras remuneradas. O caso foi parar na 12ª Vara Federal após o Tribunal… Veja a matéria original
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou para as instâncias ordinárias seis ações penais de sua relatoria, em razão da decisão da corte que restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. Após decisão do STF que restringiu foro por prerr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após restrição de foro, Toffoli manda ações para instâncias ordinárias Leia mais »
