maio 2018

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou para as instâncias ordinárias seis ações penais de sua relatoria, em razão da decisão da corte que restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. Após decisão do STF que restringiu foro por prerr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As Constituições brasileiras sempre tiveram regras sobre prerrogativa de foro. O número de autoridades contempladas já foi menor, mas a estrutura dessas normas seguiu cadeia de continuidade até o texto atual. E, desde sempre, a interpretação estabelecida, pública e notória do Poder Judiciário, fo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há tempos escuto de alguns advogados, colegas de profissão, que a reforma trabalhista é, total ou parcialmente, inconstitucional. Dizem, geralmente, que é preciso que os tribunais interfiram no conteúdo de suas normas. O inconformismo desses advogados, todavia, pode se tornar conformismo quand… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um tema não muito comum de se tratar quando da tributação do PIS e da Cofins diz respeito à sistemática para as pessoas jurídicas agropecuárias. As agropecuárias, em um sentido amplo, consistem em sociedades constituídas como pessoas jurídicas que auferem receita em decorrência da produção rur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As ações ajuizadas por sindicatos que discutam representatividade ou contribuição sindical relativa aos servidores públicos submetidos ao regime estatutário não se inserem na competência da Justiça do Trabalho. Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal foi aplicado pela 4ª Turma do Tribuna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O trabalho artesanal se enquadra nos casos previstos para remição de pena no artigo 126 da Lei de Execuções Penais. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas. No recurso analisado, o preso trabalhou na confecção de tapete… Veja a matéria original no Portal

Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro aposentado Marcelo Pimentel morreu nesta quinta-feira (3/4), aos 92 anos. Ele já estava há uma semana internado por causa de pneumonia. O magistrado deixa a mulher, Eliana, dois filhos, Sérgio e Patrícia, e netos. Além de presidente … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico