maio 2018

Desde que a reforma trabalhista foi aprovada e entrou em vigor, uma das mudanças na regulação do trabalho tem chamado atenção na comunidade jurídica: o fim da contribuição sindical obrigatória. A opção de repassar o valor para entidades foi tema de seminário na Universidade de São Paulo sobre a r… Veja a matéria original no […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute a possibilidade de anulação, por parte do Judiciário, de cláusula de contrato de concessão de serviço público que autoriza reajuste de tarifa telefônica em percentual superior ao do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Introdução Após o julgamento do RE 718.874/RS pelo Plenário do STF, que decidiu pela constitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural), a partir da vigência da Lei 10.256/2001, o setor ruralista perdeu uma import… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No dia 20 de abril, foi veiculada na ConJur notícia de que o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor não deve ser aplicado aos atrasos de voo internacional[1]. Trata-se dos Embargos de Divergência em Recurso Extraordinário 351.750/RJ,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Seguindo a tendência histórica de profusão da legislação penal em véspera de eleições como resposta da classe política aos graves problemas econômicos e sociais que afligem a população brasileira, foi sancionada no dia 23 de abril a Lei 13.654, que altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 dezembro de 194… Veja a matéria original no Portal

Não se pode consentir que a prisão preventiva seja usada para antecipar a aplicação da pena, sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio. Assim entendeu o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não se pode consentir que a prisão preventiva seja usada para antecipar a aplicação da pena, sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio. Assim entendeu o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de beneficiários individualizados. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico