maio 2018

O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de beneficiários individualizados. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve definir entendimento sobre a necessidade ou não de prova efetiva da notificação das infrações de trânsito, incluída a falta de identificação do condutor, para imposição de multas de trânsito. O relator, ministro Gurgel de Faria admitiu pedido de uni… Veja a matéria original no Portal Consultor

Candidatos não podem usar serviços de telemarketing para campanha eleitoral em qualquer horário. O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (3/5), inconstitucional o uso das ligações na tentativa de conquistar votos. Para Fux, TSE não extrapolou competência ao vedar telemarketin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em sessão do dia 30 de abril, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional da 9ª Região (PR) aprovou as redações da Súmula 70 e da Tese Jurídica Prevalecente 11. A nova súmula aborda a supressão de horas extras habituais de empregado de ente público, enquanto a nova tese jurídica trata da responsabil… Veja a matéria

Em sessão do dia 30 de abril, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional da 9ª Região (PR) aprovou as redações da Súmula 70 e da Tese Jurídica Prevalecente 11. A nova súmula aborda a supressão de horas extras habituais de empregado de ente público, enquanto a nova tese jurídica trata da responsabil… Veja a matéria

O Plenário do Supremo Tribunal restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem deputados e senadores somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos impu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por não ver risco à instrução processual, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (3/5), por maioria, decisão que colocou em liberdade o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). A corte também manteve a proibição de uso de tornozeleira eletrônica por … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por não ver risco à instrução processual, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (3/5), por maioria, decisão que colocou em liberdade o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). A corte também manteve a proibição de uso de tornozeleira eletrônica por … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico