maio 2018

Inicio o presente ensaio com uma crítica que, nada obstante sua aspereza, converte-se em lamentável realidade: a precariedade das decisões judiciais tomadas nos processos que envolvem ações de improbidade administrativa. Não é infrequente nos depararmos com sentenças condenatórias abalizadas unic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No dia 26 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.655/2018, que inseriu no Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Essas alt… Veja a matéria original no

É possível retirar benefício fiscal quando o contribuinte descumpre condição fixada por lei estadual para fomentar o desenvolvimento local. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma companhia de importação e exportação pague … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Instituto Palavra Aberta, ONG que milita pela liberdade de expressão, promove no dia 8 de maio, na Câmara dos Deputados sua 12ª Conferência Legislativa sobre o assunto. O tema deste ano será “educação midiática” e sua importância para a construção da cidadania e para o combate a notícias falsas… Veja a matéria original no

A presunção de dívida fiscal não pode produzir efeitos na esfera penal por violar o princípio da presunção de inocência. Para que se possa acusar alguém de fraude fiscal, são necessárias provas “firmes e seguras”, segundo a juíza Silvana Amneris Borges, da 6ª Vara Criminal de Santos (SP). Pr… Veja a matéria original no Portal

Faltando um voto para a conclusão do julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função para crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira (2/5), a sessão plenária adiando para esta quinta a decisão. O colegiado tem maioria formada para restringir o foro. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (2/5) que a corte é competente para processar e julgar os membros do Congresso Nacional exclusivamente quanto aos crimes praticados após a diplomação, independentemente de sua relação ou não com a função pública em q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com muita tristeza, o mundo jurídico brasileiro recebeu, no dia 17 de abril, a notícia da morte do professor e renomado jurista gaúcho Almiro do Couto e Silva. Filho caçula de um também grande advogado gaúcho, Waldemar do Couto e Silva, Almiro teve como irmãos dois destacados profissionais da … Veja a matéria original no

Um tribunal não pode limitar a quantidade de páginas que cada eletrônico pode ter para receber o documento. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora haja uma questão técnica envolvida, não há fundamento legal para estabelecer uma quantidade máxima de páginas. Por isso cassou de… Veja a matéria original no Portal Consultor