maio 2018

O Supremo Tribunal Federal vai definir se é competência da Justiça estadual ou da Justiça do Trabalho julgar processo que discute a contratação de funcionários por empresa pública. O caso teve origem em ação ajuizada contra a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern… Veja a matéria original no […]

O Supremo Tribunal Federal vai definir se é competência da Justiça estadual ou da Justiça do Trabalho julgar processo que discute a contratação de funcionários por empresa pública. O caso teve origem em ação ajuizada contra a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern… Veja a matéria original no

1. Sobre a modulação Nossos tribunais, tradicionalmente, não admitem ação rescisória para desconstituir coisa julgada produzida em processo resolvido com base em orientação jurisprudencial superada, para que se faça, assim, a adequação da solução jurídica que se deu à situação, à nova posição ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Sobre a modulação Nossos tribunais, tradicionalmente, não admitem ação rescisória para desconstituir coisa julgada produzida em processo resolvido com base em orientação jurisprudencial superada, para que se faça, assim, a adequação da solução jurídica que se deu à situação, à nova posição ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que não há impedimento legal para que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro use armas não letais, a juíza Juliana Leal de Melo, da 6ª Vara de Fazenda Pública, extinguiu, sem julgamento do mérito, ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a medida. Guarda Municipal … Veja a matéria original no

Por entender que não há impedimento legal para que a Guarda Municipal do Rio de Janeiro use armas não letais, a juíza Juliana Leal de Melo, da 6ª Vara de Fazenda Pública, extinguiu, sem julgamento do mérito, ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a medida. Guarda Municipal … Veja a matéria original no

Considerando o risco de dano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que declarou nula a promoção por merecimento de membro do Ministério Público do Ceará. Promotor não atende requisitos para promoção, mas dem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem cinco novos sócios: Bruno Racy (Infraestrutura), Eduardo Perazza (Contencioso, Arbitragem e Resolução de Conflitos), Paulo Eduardo Leite Marino (Contencioso, Arbitragem e Resolução de Conflitos), Pedro Henrique Jardim (Financeiro e Infrae… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Constitucional da República Portuguesa divulgou no dia 24 de abril de 2018 o Acórdão 225/2018 (Processo 95/17), por meio do qual se declarou a inconstitucionalidade de diversos artigos da Lei 32/2006 (Lei da Procriação Medicamente Assistida – LPMA), com a redação dada pelas Leis 17/201… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da resolução do Conselho Nacional de Justiça que veda a redistribuição de servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, citou jurisprudência e a fu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico