A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, inseriu o artigo 791-A na Consolidação das Leis do Trabalho e, atendendo a antigo anseio dos advogados de empregados (não com tanta extensão, é claro), fixou a obrigação da parte vencida em demanda trabalhista ao pa… Veja […]
Jorge Luiz Costa: A reforma trabalhista e os honorários sucumbenciais Leia mais »
A aparente existência de conexão entre os depoimentos de delatores sobre vantagens indevidas pagas ao ex-presidente Lula em troca de atuação favorável ao Grupo Odebrecht, inclusive na Petrobras, justifica o envio das delações premiadas ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o voto de Celso de Mello sobre as delações envolvendo Lula Leia mais »
Por ter natureza tributária, a contribuição sindical só pode ser alterada por lei complementar, e não por lei ordinária, como aconteceu na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Esse foi o entendimento aplicado pelo desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT obriga prefeitura a recolher contribuição sindical de professores Leia mais »
Leia a íntegra do voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento de embargos de declaração em agravo regimental na Petição (PET) 6780, apresentados pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em sessão realizada no dia 24 de abril último, a Segunda Turma do STF,
O problema da palavra revolução está na letra ‘r’.” (Roberto Campos) No dia 25 de abril, foi sancionada a Lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Sem aguardar o início da festa, alguns, precipitadamente, estouraram o Champagne em comemoração à posi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leonardo Corrêa: Não é uma revolução, mas, sim, uma evolução Leia mais »
O problema da palavra revolução está na letra ‘r’.” (Roberto Campos) No dia 25 de abril, foi sancionada a Lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Sem aguardar o início da festa, alguns, precipitadamente, estouraram o Champagne em comemoração à posi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leonardo Corrêa: Não é uma revolução, mas, sim, uma evolução Leia mais »
Entre 2013 e 2017, a Polícia Federal concluiu 1.729 inquéritos sobre corrupção. Desses, apenas 473 levaram ao indiciamento de pelo menos um dos investigados. Ou seja, 73% das investigações da PF sobre corrupção nesse período resultaram em nada. Os dados obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo … Veja a matéria original no Portal Consultor
73% dos inquéritos sobre corrupção terminaram sem indiciamento Leia mais »
Entre 2013 e 2017, a Polícia Federal concluiu 1.729 inquéritos sobre corrupção. Desses, apenas 473 levaram ao indiciamento de pelo menos um dos investigados. Ou seja, 73% das investigações da PF sobre corrupção nesse período resultaram em nada. Os dados obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo … Veja a matéria original no Portal Consultor
73% dos inquéritos sobre corrupção terminaram sem indiciamento Leia mais »
A convocatória para a audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação recebeu 501 inscrições. O número inclui interessados de fora do país. Pelo número elevado, o gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da a… Veja a matéria original no Portal
Audiência pública para ação sobre aborto tem mais de 500 inscrições Leia mais »
A convocatória para a audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação recebeu 501 inscrições. O número inclui interessados de fora do país. Pelo número elevado, o gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da a… Veja a matéria original no Portal
Audiência pública para ação sobre aborto tem mais de 500 inscrições Leia mais »
