A sentença de pronúncia de júri deve delimitar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena de forma fundamentada, sob o risco de nulidade. Com esse argumento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará concedeu Habeas Corpus e anulou sentença referente a uma ação pen… Veja a matéria original no […]
Pronúncia de júri exige fundamentação expressa das qualificadoras Leia mais »
Um grupo de cerca de 400 advogados divulga nesta quarta-feira (2/5) um manifesto em defesa dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan. Eles defendem o brasileiro Raul Schmidt, detentor de nacionalidade portuguesa, que teve uma ordem de extradição emitida pelo Ministério … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro é acusado de abuso de autoridade em caso de português-brasileiro Leia mais »
Um grupo de cerca de 400 advogados divulga nesta quarta-feira (2/5) um manifesto em defesa dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan. Eles defendem o brasileiro Raul Schmidt, detentor de nacionalidade portuguesa, que teve uma ordem de extradição emitida pelo Ministério … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro é acusado de abuso de autoridade em caso de português-brasileiro Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual é discutida a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares. Até o momento, oito ministros proferiram voto na matéria, seis acompanhando o entendimento do
Restrição a foro por prerrogativa de função na pauta desta quarta-feira (2) Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual é discutida a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais. Até o momento, oito ministros proferiram voto na matéria, seis acompanhando o entendimento
10h30 – Audiência com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) Local: Gabinete da Presidência Assunto: ADPF 395 11h30 – Audiência com Celso Antônio Bandeira de Mello, Geraldo Prado, Fábio Tofic (presidente do IDD), Marco Aurélio de Carvalho (SASP), Weida Zancaner e Pedro Cariello, representante das Defensorias Públicas Local: Gabinete da Presidência Assunto: ADC 54 11h45
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (2) Leia mais »
É responsabilidade do Estado garantir a integridade física de quem está sob sua tutela. Com esse entendimento, a 2ª Vara da Comarca de Floriano (PI) condenou o estado a pagar indenização por danos morais a mãe de um menor de idade morto em um centro educacional onde foi internado. O jovem foi … Veja a
Piauí é condenado a indenizar mãe de morto em centro de internação Leia mais »
A Faculdade de Direito da USP promoverá nesta quinta-feira (3/5) seminário sobre temas do Direito do Trabalho, reflexões e críticas à Reforma Trabalhista. Será um dia de palestras e debates de membros do grupos de estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social (Getrab-USP). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base do ISS deve ser calculada exclusivamente sobre o valor da comissão recebida pelas associadas pela venda de produtos turísticos e sobre taxas cobradas diretamente do consumidor. Com este entendimento, a 6ª Vara da Fazenda Pública de R… Veja a matéria original no Portal Consultor
Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação, diz juiz Leia mais »
Membro do Senac não pode responder por infrações previstas na Lei de Licitações, já que a entidade não faz parte da administração pública, embora, como parte do Sistema S, receba verbas de origem tributária. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que trancou inquérito que … Veja a matéria original no
Membro do Senac não responde por crime da Lei de Licitações Leia mais »
