maio 2018

O trabalhador não pode entrar na ação já na fase de execução. Este é o entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que extinguiu ação rescisória pela qual um grupo de empregados de uma cervejaria pretendia ingressar em ação movida p… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

É sempre difícil definir o título de um texto, sobretudo quando há limitação de caracteres. Na verdade, a questão por detrás da pergunta-título é a seguinte: se a parte propõe reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, mas, em razão da demora na sua apreciação, ela precisa manejar os recursos… Veja a matéria original no Portal

A Eletrobras assinou nessa segunda-feira (30/4) com a Petrobras acordo de renegociação de dívidas decorrentes de fornecimento de óleo e gás natural para a geração de energia no Norte do país, no valor aproximado de R$ 17 bilhões. O acordo contempla a recomposição de garantias nos Contratos de … Veja a matéria original no Portal

A Procuradoria-Geral da República denunciou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-presidente Lula, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (30/4). Segundo a den… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Veículo de comunicação que ignora pedido expresso de sigilo da fonte comete dano moral e deve indenizar o entrevistado. Foi o que decidiu a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter sentença que condenou a TV Record por não ter distorcido a voz nem a imagem de uma

Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor. Estado falha em cumprir seu dever de proteger consumidor, afirma Bellizze. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ideia de escrever sobre o tema partiu da minha vivência na seara da proteção da criança e do adolescente como defensor público titular da Coordenadoria da Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A observância de unidades de internação cariocas su… Veja a matéria original no

A defesa de Lula ajuizou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal contestando a decisão do juiz Sergio Moro de não enviar os casos para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados do ex-presidente afirmam que o magistrado está indo além de suas funções ao não cumprir a ordem do STF. Defes… Veja a matéria

A vaquejada é uma prática legal e a Emenda Constitucional 96, que entrou em vigor em 2017 e protege a realização do esporte, é constitucional por reforçar o bem-estar animal. É o que defende a Advocacia-Geral da União, em manifestação na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o espor… Veja a matéria original

O julgamento virtual é uma afronta direta ao artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, que determina que os julgamentos sejam públicos. Afronta a cidadania a e advocacia que é parte integrante do julgamento, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal. Originalmente, a possibilidade d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico