maio 2018

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito social. Logo, segundo a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, o ato de dispensa é inválido, e o empregado tem direito à reintegração. Com esse fundamento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito social. Logo, segundo a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, o ato de dispensa é inválido, e o empregado tem direito à reintegração. Com esse fundamento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

*Na semana passada, tratamos da evolução histórica da dignidade animal na Idade Antiga e na Idade Medieval. Hoje, concluiremos a parte histórica do estudo com o pensamento moderno. 2.3. Pensamento moderno O fim da Idade Média, em verdade, representou um retorno ao humanismo grego. Com a moder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 20 de fevereiro que gestantes e mães de criança menor de 12 anos, presas preventivamente, poderão cumprir prisão domiciliar. Os tribunais brasileiros deveriam fazer valer essa diretriz aos casos em andamento em 60 dias da publicação da decisão, aplicando-… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O termo inicial para pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade deve ser fixado na data do laudo pericial técnico que atesta as condições especiais de quem vai receber os valores. Essa tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A despeito das promessas de compra e venda firmadas no âmbito de incorporações imobiliárias serem, por força da lei, irretratáveis (artigo 32, parágrafo 2º da Lei 4.591/64), paradoxalmente o tema dos distratos ainda é um dos mais controversos no mercado de imóveis. O objetivo deste artigo é of… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em tempos de "lava jato", o problema da lavagem de dinheiro ganha destaque. Contudo, esse é um problema que não está restrito apenas ao Brasil e ao sistema financeiro. Escritórios de advocacia, principalmente aqueles que atuam internacionalmente, precisam estar atentos. Pelo seu importante pap… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Introdução A Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, que trata, dentre outros assuntos, sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central, trouxe inovações para a esfera de atuação do Banco Central. Foram disponibilizados ao Banco Central instrumentos administrativos como … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Advocacia-Geral da União editou, neste domingo (27/5), a Orientação Jurisprudencial 03/2018, que versa sobre o uso das forças de segurança pública na desobstrução das vias ocupadas pela greve dos caminhoneiros, autorizada em liminar do ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (25/5). De a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após o cancelamento de prazos e expedientes em tribunais de todo o país na quinta e sexta-feira (24 e 25/5) devido à greve dos caminhoneiros, que completa uma semana, algumas cortes já anunciaram que a suspensão continua nesta segunda-feira (28/5). No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alé… Veja a matéria original no Portal